Trabalhador Imigrante e Condição Análoga a de Escravo: Uma Análise Comparativa entre o Estatuto do Estrangeiro e a Atual Lei de Migração
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p481-500Palavras-chave:
Dignidade da Pessoa Humana, Estatuto do Estrangeiro, Lei de Migração, Migração internacional, Trabalhador imigrante, Trabalho análogo ao escravoResumo
Nos últimos anos, chama a atenção o número de migrantes que têm buscado no Brasil oportunidades para uma vida mais digna. Não obstante, por meio da lei nº 6.815/1980 (Estatuto do estrangeiro), mantinha-se, até pouco tempo, uma política migratória nacional defasada e restritiva, que fomentava a imigração irregular e, por conseguinte, a informalidade das relações de trabalho e a escravidão moderna. Por tais razões, este artigo visa analisar as modificações trazidas pela lei nº 13.445/2017, a fim de verificar se esta oferece maior proteção legal à dignidade do trabalhador imigrante em comparação à norma anterior. Para tanto, com abordagem qualitativa e dedutiva, foi realizada, com base em pesquisa bibliográfica e documentos em meio digital, uma reflexão acerca da situação jurídica e social do trabalhador imigrante no Brasil, considerando sua vulnerabilidade histórica. Concluiu-se que a nova lei apresenta avanços por meio de uma mudança de paradigma no sentido dos direitos humanos, mas ainda é necessário evoluir em termos socioculturais para que, efetivamente, consolide-se um ambiente mais inclusivo e pratique-se tratamento igualitário ao trabalhador imigrante.Referências
ALMEIDA, Guilherme. Brasil precisa reformar Estatuto do Estrangeiro. Labor: Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, v. 5, p. 37-39, set./dez. 2014.
ALMEIDA, Marcos Antonio Ferreira; BARBOSA JUNIOR, Francisco de Assis. Trabalho escravo e promoção de Direitos Humanos de imigrantes: uma análise da realidade brasileira. Cadernos de Dereito Actual, Santiago de Compostela, v. 3, p. 309-332, 2015. Disponível em: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/index. Acesso em: 23 ago. 2018.
BARALDI, Camila et al. Brasil: Informe Sobre a legislação migratória e a realidade dos imigrantes. São Paulo: Cdhic, 2011. Disponível em: http://www.cdhic.org.br/wp- content/uploads/2012/11/BRASIL-INFORME-SOBRE-A-LEGISLAÇÃO-MIGRATÓRIA-E- A-REALIDADE-DOS-IMIGRANTES.pdf. Acesso em: 23 ago. 2018.
BAUMAN, Zygmunt. L’etica in un mondo di consumatori. Gius. Laterza & Figli Spa, 2018.
BELCHIOR, Germana Parente Neiva; ALMEIDA, Martasus Gonçalves. A tutela jurídica dos refugiados ambientais sob o enfoque da proteção internacional dos direitos humanos. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 10, n. 14, p. 128-153, 2012.
BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu; ARAUJO, Nadia de (org.). Os Direitos Humanos e o Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; BARBAS, Leandro Moreira Valente. Migração de trabalhadores para o Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Imigração. Resolução Normativa nº 99, de 12 de dezembro de 2012. Brasília, 2012. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A47594D0401488457B0D258FC/RN%2099.pdf. Acesso em: 23 ago. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 5.016, de 12 de março de 2004. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5016.htm. Acesso em: 22 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 28 abr. 2018.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho escravo no Brasil em retrospectiva: referências para estudos e pesquisas. Brasília, 2012. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC882013543FDF74540AB/retrospec_tra b_escravo.pdf. Acesso em: 22 ago. 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Gabinete do Ministro. Portaria nº 87, de 23 de março de 2020. Brasília, 2020.
CÂMARA, Heloísa Fernandes. Os estrangeiros entre os Direitos Humanos e o discurso de segurança: a criação de campos para estrangeiros. In PIOVESAN, Flávia e FACHIN, Melina Girardi (Coord.). Direitos Humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. Curitiba: Juruá, 2012, p. 509-526.
CARNEIRO, Cynthia Soares. Os acordos de residência do Mercosul frente ao Estatuto do Estrangeiro vigente no Brasil: obstáculos estabelecidos à sua efetividade sob a perspectiva do imigrante. In: ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI, 3., 2015, Madrid. Anais [...]. Madrid: Ediciones Laborum, 2015. p. 64 - 95.
CAVALCANTI, Leonardo; TONHATI, Tânia; OLIVEIRA, Antônio Tadeu (org.) Autorizações concedidas a estrangeiros. Brasília, 2015. Relatório.
DELGADO, Gabriela Neves. O trabalho enquanto suporte de valor. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 49, p. 63-80, jul. 2006. Disponível em: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/7/6. Acesso em: 21 ago. 2018.
DELGADO, Gabriela Neves; RIBEIRO, Ana Carolina Paranhos de Campos. Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos Direitos Humanos. Revista do TST, Brasília, v. 79, n. 2, p. 199-219, abr./jun. 2013. Disponível em: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/39825. Acesso em: 21 ago. 2018.
DE WENDEN, Catherine Withol. La question migratoire au XXIe siècle: Migrants, refugiés et relations internationales. 2e édition actualisée. Presses de Sciences Po, 2015.
FRAGA, Ricardo Carvalho; VARGAS, Luiz Alberto de. Remuneração e renda mínima: dignidade do trabalhador e insuficiência econômica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao038/fraga_vargas.html. Acesso em: 21 ago. 2016.
FREITAS, Vladimir Passos de (coord). Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e opção de nacionalidade. Campinas: Millennium, 2006.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. Brasilia: Ed. da Universidade de Brasília, 1963.
JORNAL DA UNICAMP. Parceria entre MPT e Unicamp resulta em nova edição de dois atlas sobre migrações. 2018. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/noticias/2018/11/28/parceria-entre-mpt-e-unicamp-resulta-em-nova-edicao-de-dois-atlas-sobre. Acesso em: 22 dez. 2020.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007. Disponível em: http://charlezine.com.br/wp- content/uploads/Fundamentação-da-Metafísica-dos-Costumes-Kant1.pdf. Acesso em: 20 ago. 2018.
LIMA, Firmino Alves. Teoria da discriminação nas relações de trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito de imigração: o estatuto do estrangeiro em uma perspectiva de direitos humanos. Porto Alegre: Nuris Fabris, 2009.
MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. O Direito do Trabalho como instrumento de efetivação da dignidade social da pessoa humana no capitalismo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 149-162, jan./jun. 2009. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_79/livia_mendes_moreira_miraglia.pdf. Acesso em: 20 ago. 2018.
MORAES, Ana Luisa Zago de. Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil. 2016. 374 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2016.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do Direito do Trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. A condição jurídica do trabalhador imigrante no Direito Brasileiro. São Paulo: Ltr, 2011.
OBMigra. Relatório Anual 2017: resumo executivo - migrações e mercado de trabalho no brasil. Brasília, 2017. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/publicacoes-obmigra/publicacoes-do-obmigra/401215-relatorio-anual-2017-resumo-executivo. Acesso em: 26 abr. 2018.
OIM. Glossário para as migrações. 2009. Disponível em: http://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 22 abr. 2018.
OIT. ILO global estimates on migrant workers: results and methodology. 2015. Disponível em: http://ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_436343.pdf. Acesso em: 26 abr. 2018.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do brasil na era da (in)tolerância. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 6, n. 2, p. 122-157, jul. 2015.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 21 ago. 2018.
ONU. International migration flows to and from selected countries: the 2015 revision. 2015. Disponível em: http://www.un.org/en/development/desa/population/migration/data/empirical2/migrationflows.shtml. Acesso em: 26 abr. 2018.
PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; SIRIANNI, Guido; PIFFER, Carla. Migrações transnacionais e multiculturalismo: um desafio para a União Europeia. Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 4, p. 1159-1184, 2014.
SALADINI, Ana Paula Sefrin. Direitos Humanos, cidadania e o trabalhador imigrante ilegal no Brasil. Revista Direito Unifacs, Salvador, v. 128, p. 1-22, 2011. Disponível em: http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/1440. Acesso em: 23 ago. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional – Rbdc, São Paulo, v. 9, p. 361-388, jun. 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SOARES, Weber. Análise de redes sociais e os fundamentos teóricos da migração internacional. Rebep: Revista Brasileira de Estudos de População, Campinas, v. 21, n. 1, p. 101-116, jun. 2004. Disponível em: https://www.rebep.org.br/revista/article/view/284. Acesso em: 23 ago. 2018.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Regulamento da Lei da Migração é uma catástrofe. [Entrevista a Ana Luiza Basilio]. Carta Capital, 2017.Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/regulamento-da-lei-da-migracao-e-uma-catastrofe-diz-especialista/. Acesso em: 21 dez. 2020.
WALK FREE FOUNDATION. The global slavery index 2017. 2017. Disponível em: https://www.globalslaveryindex.org/index/#. Acesso em: 25 abr. 2018.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A (bio)política migratória brasileira entre utilitarismo e repressivismo: sobre a necessidade de suplantação da ideia de “segurança nacional” em busca da comunidade que vem. Derecho y Cambio Social, v. 12, n. 39, p. 30, 2015.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. As políticas migratórias brasileiras do Século XIX ao Século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo. Revista Direito e Práxis, 2020.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
