O Julgamento Liminar de Procedência em causas Repetitivas pelo Juiz de 1° Grau: Alternativa Viável para o Combate à Morosidade Processual nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Autores

  • Roberta Kelly Silva Souza Universitá di Pisa, UNIPI, Itália
  • Bernardo Silva de Seixas Universitá di Pisa, UNIPI, Itália

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p55-80

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Causas Repetitivas, Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Julgamento Liminar, Morosidade Processual.

Resumo

Com o intuito de ampliar o acesso à justiça no Brasil foram publicadas as Leis 9.099/95, 10.259/01 e 12.152/09, que regulamentam os Juizados Especiais Estaduais, Federais e Fazendários, respectivamente. No entanto, após quase 20 (vinte) anos da criação dos Juizados Cíveis Estaduais, encontram-se abarrotados de processos, não cumprindo a sua função de desburocratizar a justiça e de conceder um acesso efetivo e célere à população brasileira. O presente estudo tem como objetivo, portanto, demonstrar que a aplicação do julgamento liminar de procedência nas causas repetitivas pelo juiz de 1° grau de jurisdição constituirá um mecanismo viável para atender satisfatoriamente os brasileiros no que diz respeito à distribuição da justiça através dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

Biografia do Autor

Roberta Kelly Silva Souza, Universitá di Pisa, UNIPI, Itália

Pós-graduando em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale na Universitá di Pisa, UNIPI, Itália; Advogada em Manaus (AM), Brasil.

Bernardo Silva de Seixas, Universitá di Pisa, UNIPI, Itália

Pós-graduando em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale Dei Diritti Fondamentali pela Universidade de Pisa Itália; Advogado em Manaus (AM), Brasil.

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Publicado

2015-07-15

Como Citar

Souza, R. K. S., & Seixas, B. S. de. (2015). O Julgamento Liminar de Procedência em causas Repetitivas pelo Juiz de 1° Grau: Alternativa Viável para o Combate à Morosidade Processual nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(1), 55–80. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p55-80

Edição

v. 15 n. 1 (2015): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



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