Contribuições da Filosofia do Direito para a Aceitação de Marcas Sonoras no Direito Brasileiro

  • Ricardo Luiz Pereira Marques
  • Rodrigo Almeida Magalhães
Palavras-chave: Propriedade industrial, Marcas, Sons, Registro, Industrial Property, Trademarks, Sounds, Record, Propiedad industrial, marcas, sonidos, registro.

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei nº 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, trata da evolução, analisa a regulamentação jurídica do tema e demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas, submetendo a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades de outros relevantes processos interpretativos e concluindo que a interpretação adequada da legislação brasileira sobre o assunto é aquela que admite como registráveis no Brasil qualquer sinal passível de publicação, dentre os quais se incluem os sons.

Biografia do Autor

Ricardo Luiz Pereira Marques
Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; Docente e Advogado em Belo Horizonte, MG. E-mail: ricardoluizmarques@hotmail.com
Rodrigo Almeida Magalhães
** Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. Docente e Advogado em Belo Horizonte, MG. E-mail: amagalhaes@ig.com.br
Publicado
2009-06-23
Edição
v. 9 n. 1 (2009): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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