Declaração de política de privacidade e proteção de dados

  • Rodrigo Almeida Magalhães Professor da PUC/MG e da UFMG
  • Luis Fernando Moreira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e10534
Palavras-chave: Política de privacidade, LGPD, Proteção de dados

Resumo

O artigo tem como tema a declaração de política de privacidade e proteção de dados aplicada à empresa brasileira Empreendedorismo Inovador. A declaração de política de privacidade e proteção de dados é um dos principais documentos que devem ser formalizados pelo controlador de dados com o fim de demonstrar, de forma clara e documentada, as boas práticas e da governança no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais por ele realizado. O artigo apresenta seus elementos, os princípios, as bases legais para a elaboração da declaração de privacidade e proteção de dados. A metodologia de pesquisa utilizada no artigo é a integrada, analítica, dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Rodrigo Almeida Magalhães, Professor da PUC/MG e da UFMG
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Professor de Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Belo Horizonte (MG), Brasil.
Luis Fernando Moreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Advogado. Especialista em Uso e Proteção de Dados. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte (MG), Brasil.

Referências

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Publicado
2023-04-30
Edição
v. 23 n. 1 (2023): jan./abr.
Seção
Doutrinas

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