A Proposta de um Índice de Sustentabilidade Ambiental: Instrumento para o Enfrentamento da Mudança Climática

Juliana Gerent; José Carlos Loureiro da  Silva

doi:10.17765/2176-9184.2020v20n3p363-380

Juliana Gerent Universidade Estadual de Maringá - UEM
José Carlos Loureiro da Silva Universidade Santa Cecília - UNISANTA

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p363-380

Palavras-chave: Conflitos internacionais ambientais, Governança ambiental, ; Índice de sustentabilidade ambiental, Regimes jurídicos ambientais, Tribunais internacionais

Resumo

Conflitos internacionais têm na via jurisdicional um forte aliado para a sua solução. Com as questões ambientais não é diferente. Entretanto, os problemas transfronteiriços, que envolvem recursos naturais, exigem mais do que aplicação de leis por envolverem questões econômicas, sociais, interesses da humanidade e aplicação de princípios específicos. Da análise dos casos concretos julgados pela Corte Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar conclui-se que eles não estão alinhados com a efetiva proteção ambiental. Tais constatações exigiram uma mudança de paradigma. Os Estados inauguraram, sob os holofotes da governança ambiental, as Convenções-Quadro e os regimes ambientais internacionais com mecanismos próprios para solução de controvérsias. A questão imposta é se os meios jurisdicionais ou baseados nos citados regimes são eficazes na solução de conflitos transfronteiriços. E se a elaboração do Índice de Sustentabilidade Ambiental poderia ser mais um instrumento capaz de intimidar os Estados a ponto de fazê-los cumprir, voluntariamente, suas obrigações ambientais assumidas no âmbito internacional.

Biografia do Autor

Juliana Gerent, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Doutora em Direito Ambiental Internacional - Universidade Católica de Santos (UniSantos). Doutorado Sanduíche na Universidad de Valencia/Espanha. Ex-bolsista da CAPES. Professora colaboradora do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá (PR), Brasil.

José Carlos Loureiro da Silva, Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Pós doutorando em Direito da Saúde na Universidade Santa Cecília, Santos (SP). Doutor em Direito Ambiental Internacional, Universidade Católica de Santos (UniSantos). Doutorado Sanduíche na Universidade Aberta de Lisboa/Portugal. Ex-bolsista da CAPES. Promotor aposentado do Estado de São Paulo (SP), Brasil.

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