YESTERDAY´S AND TODAY´S FAMILY: THE ROLE OF WOMEN IN BRAZILIAN FAMILY LAW

  • Amanda Muniz Oliveira UFSC
  • Rodolpho Alexandre Santos Melo Bastos UFSC
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p235-262
Keywords: Family law, Gender, Women

Abstract

The role of Brazilian law in the imposition and naturalization of women as submitted individuals is analyzed. Within the point of view of familial plurality and the outcome of patriarchy in pre-history, the legal dispositions in Brazilian law which contribute towards disparities between males and females are identified, specifically in family legislation. A documentary empirical analysis is undertaken, foregrounded on the analysis of primary sources, such as the Philippine Ordinances, the Consolidation of Civil Laws, the 1916 Civil Code, the 1988 Constitution and the 2002 Code in which the rights of women are discussed to provide a general view on gender roles defined within the law of the family.

Author Biographies

Amanda Muniz Oliveira, UFSC
Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC. Mestra em Direito pelo PPGD/UFSC. Bacharela em Direito pelas Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros - MG – FADISA. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conhecer Direito – NECODI (UFSC/CNPq). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Modelagem e Compreensão de Sistemas Sociais: Direito, Estado, Sociedade e Política (UFSC/CNPq). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Direito das Mulheres (CCJ/UFSC). Bolsista CAPES. E-mail: amandai040@gmail.com
Rodolpho Alexandre Santos Melo Bastos, UFSC
Doutorando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGH/UFSC. Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Filosofia pela UNIMONTES. Historiador pela UNIMONTES. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Medievais – Meridianum (UFSC/CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5676372308120967. E-mail: rodoxbastos@gmail.com

References

AMARAL, Isabela Guimarães Ribeiro do. Inferiorizando mulheres no período imperial brasileiro: a influência do direito. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH, 26., 2011. Anais eletrônicos... São Paulo: [s.n.], 2011. Disponível em: http://migre.me/uxxUf. Acesso em: 1 ago. 2016.

BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a New Modernity. London: Sage Publications, 1992.

BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: http://migre.me/uxzzx. Acesso em: 01 ago. 2016.

BRASIL. Constituição (1891) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1891. Disponível em: http://migre.me/uxzAH. Acesso em: 24 out. 2006.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. Disponível em: http://migre.me/uxzNz>. Acesso em: 01 ago. 2016.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em: http://migre.me/uxzKv. Acesso em: 01 ago. 2016.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://migre.me/uxzLj. Acesso em: 01 ago. 2016.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CIVIS. Brasília: Senado Federal, 2003.

DIAS, Maria Berenice. A mulher no Código Civil. Disponível em: http://migre.me/uxyu6. Acesso em: 01 ago. 2016.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado: trabalho relacionado com as investigações de L. H. Morgan. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

FONSECA, Ricardo Marcelo. A cultura jurídica brasileira e a questão da codificação civil no século XIX. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 44, n. 0, 2006. Disponível em: http://migre.me/uxzqO. Acesso em: 01 ago. 2016.

MAIA, Cláudia de Jesus. A invenção da solteirona: conjugalidade moderna e terror moral -Minas Gerais (1890-1948). 2007. 319 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília. Brasília, 2007. Disponível em: http://migre.me/uxyCS. Acesso em: 01 ago. 2016.

MURARO, Rose Marie. Breve Introdução Histórica. In: KRAMER, Heinrich; SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997.

ORDENAÇÕES FILIPINAS, livro II. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ORDENAÇÕES FILIPINAS, livro IV. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ORDENAÇÕES FILIPINAS, livro IV. 14. ed. Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: http://migre.me/uxzTS. Acesso em: 01 ago. 2016.

ORDENAÇÕES FILIPINAS, livro V. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

PIMENTEL, Helen Ulhôa. Casamento e sexualidade: a construção das diferenças. Florianópolis: Mulheres, 2012.

PIZETTA, José. É (des)necessário o exame de culpa conjugal nas ações de separação e de divórcio. Novos Estudos Jurídicos, Ano VII, n. 15, p. 169-180, dez. 2002. Disponível em: http://migre.me/uxyfQ. Acesso em: 01 ago. 2016.

ROSADO, Ruy. Indicação Literária: consolidação das leis civis. In: FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis. Brasília: Senado Federal, 2003.

TORRES, Anália Maria Cardoso. Relatório da Unidade Curricular: Sociologia da Família Teorias e Debates. Lisboa, 2010. Disponível em: http://migre.me/uxx7r. Acesso em: 01 ago. 2016.

VIEIRA, Flávia David; SILVA, Edvania Gomes da. O instituto do matrimônio nas Ordenações Filipinas: os efeitos de sentido de “casamento” na legislação portuguesa aplicada no Brasil. Linguasagem, São Carlos, v. 23, n. 1, 2015. Disponível em: http://migre.me/uxxph. Acesso em: 01 ago. 2016.

Published
2017-05-05
Issue
Vol 17 No 1 (2017): jan./abr.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.