LAW WITHIN THE CIVILIZING PROCESS: THE RELATIONSHIP BETWEEN POWER AND THE DENIAL OF ROUSSEAU´S SOCIAL CONTRACT

Authors

  • Rodrigo Rage Ferro FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
  • Henrique Garbellini Carnio FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p599-620

Keywords:

Law, Civilizing process, Power relationship, Rousseau´s social contract.

Abstract

Current discussion investigates whether state legitimacy is based on the social contract forwarded by the Theory of Social Contract introduced by Rousseau. The statement contests the fact that man-made law is the result of a civilizing process marked by savagery and punishment, or rather, by totalitarian criteria, and that the normative concept in humans which does not permit that rights are relieved from such an influence. The above is directly opposite the rise of the State based on a voluntary agreement of the people, which scientifically justifies per se the detailed analysis and its social relevance. The paper, based on the methodological and systematic process of investigation, with theoretical contributions by Freud, Nietzsche and Kelsen, demonstrates that law triggered the civilizing process through power relationships, dominion and force, which fails to comply with the genesis of normative force based on Rousseau´s social contract. These results were grounded on historical and pragmatic bases discussed by these philosophers on the history of humanity and on their interpretation on the relationship between law and the evolution of the civilizing process.

Author Biographies

Rodrigo Rage Ferro, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Doutorando da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e da UNISANTOS. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD).Formado em Direito e em Engenharia de Computação, ambos pela Universidade de São Paulo. Também cursou um ano de graduação – intercâmbio – em Direito (Juristische Fakultät) na universidade alemã Eberhard Karls Universität Tübingen.

Henrique Garbellini Carnio, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi bolsista da Capes, tanto no Mestrado quanto no Doutorado. Professor do curso de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado.

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Published

2018-08-30

How to Cite

Ferro, R. R., & Carnio, H. G. (2018). LAW WITHIN THE CIVILIZING PROCESS: THE RELATIONSHIP BETWEEN POWER AND THE DENIAL OF ROUSSEAU´S SOCIAL CONTRACT. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(2), 599–620. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n2p599-620

Issue

Vol. 18 No. 2 (2018): maio/ago.

Section

Doutrinas

License



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