LAW WITHIN THE CIVILIZING PROCESS: THE RELATIONSHIP BETWEEN POWER AND THE DENIAL OF ROUSSEAU´S SOCIAL CONTRACT
Abstract
Current discussion investigates whether state legitimacy is based on the social contract forwarded by the Theory of Social Contract introduced by Rousseau. The statement contests the fact that man-made law is the result of a civilizing process marked by savagery and punishment, or rather, by totalitarian criteria, and that the normative concept in humans which does not permit that rights are relieved from such an influence. The above is directly opposite the rise of the State based on a voluntary agreement of the people, which scientifically justifies per se the detailed analysis and its social relevance. The paper, based on the methodological and systematic process of investigation, with theoretical contributions by Freud, Nietzsche and Kelsen, demonstrates that law triggered the civilizing process through power relationships, dominion and force, which fails to comply with the genesis of normative force based on Rousseau´s social contract. These results were grounded on historical and pragmatic bases discussed by these philosophers on the history of humanity and on their interpretation on the relationship between law and the evolution of the civilizing process.References
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