The public and the private: transformation in the judicial Magna Divisio in information society

Authors

  • Ronny Max Machado Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU
  • Paulo Ferreira da Cunha Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p9-37

Keywords:

Public law, Private law, information society

Abstract

The branches of the Law are directly linked to the life of each human being. The process of such divisions was slow throughout time. At first, there was the divide between the public space of protection and another aiming at the regulation of private life. The first classifications have been discussed and new interpretations were given according to the needs of each historical period. Contemporary view is underlined by the information society that introduces the relevance of information for social progress. Through a bibliographical review, current paper reflects on certain issues that involve the impacts of the society of information on Law, especially within the concept of the public and the private. Several issues will be raised which seem to be exaggeratingly exulted by optimism through novelty. Several types of alternatives and conflicting issues on the private and public stance will be debated in a period of paradigm confusion. Results show that information society intervened in the classical concept of the division between public and private space and diluted the divide, which, in the future, will come to an end.

Author Biographies

Ronny Max Machado, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Possuo graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em Dezembro de 2008. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito-2009 a 2010. Especializando em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito-2013 a 2014. Especialista em Direito Ambiental Empresarial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas 2014-2015. Mestre em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo.

Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Bolsista/Pesquisador CAPES. Advogado. Professor de Direito do Trabalho da Universidade Guarulhos – UNG – SP.

Paulo Ferreira da Cunha, Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU

Professor Catedrático e Diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (em licença a seu pedido para trabalho internacional). Professor de Direito Internacional na graduação e de Teoria do Direito na Sociedade da informação no Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU. Bols. da Funadesp na Fadisp. Do Comité ad hoc para a Corte Constitucional Internacional. Licenciado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor pela Universidade Paris II, Agregado pela Universidade do Minho, Pós-Doutor pela USP, Prémio Jabuti de Direito.

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Published

2019-04-09

How to Cite

Machado, R. M., Barreto, O. F. G., & Cunha, P. F. . da. (2019). The public and the private: transformation in the judicial Magna Divisio in information society. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(1), 9–37. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p9-37

Issue

Vol. 19 No. 1 (2019): jan./abr.

Section

Doutrinas

License



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