El Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos en San Antonio de Jesús y la Efectividad de las Decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10154Palabras clave:
Corte Interamericana, Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús, Derechos humanosResumen
En el presente artículo se tiene por objetivo abordar la efectividad de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil, tomando como paradigma el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús y las expectativas de cumplimiento de la decisión proferida por aquella Corte. Para el desarrollo de la investigación, inicialmente, se presenta, en un prisma histórico, el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, el papel de los órganos que lo componen y la inserción de Brasil en la Organización de los Estados Americanos. En segundo momento, se discurre acerca de la relativización de la soberanía nacional frente a la fuerza legal de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se presenta, en secuencia, el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús, abordando su contexto fático a partir de la sentencia proferida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como otros desdoblamientos. Se concluye que hay un proceso de lentitud en el cumplimiento de las decisiones de la Corte, principalmente teniendo en vista la postura del país en condenaciones anteriores; sin embargo, a partir de la investigación, se identifica iniciativas recientes que, si implementadas adecuadamente, pueden traer una nueva configuración para la efectividad de esas decisiones. En el estudio se utiliza-del método descriptivo, anclado en la investigación bibliográfica y análisis de decisiones.Citas
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.
BRASIL. Decreto nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.
CEIA, Eleonora Mesquita. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos no Brasil. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 113-152, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_113.pdf. Acesso em: 01 jan. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 25/18, Caso 12.428. Admissibilidade e Mérito. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. Brasil. 2 de março de 2018. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2018/12428FondoPt.pdf. Acesso em: 05 fev. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Washington, D.C., 1982. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Washington, D.C., 1982. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Mandato e Funções. Washington, D.C., 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em: 26 jan. 2021.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 364 de 12/01/2021. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3659. Acesso em 01 fev. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, sentença de 15 de julho de 2020, Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas, Série C, nº 407. San José, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 07 fev. 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Casos en etapa de Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. San José, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/casos_en_supervision_por_pais.cfm. Acesso em: 12 de fev. 2021.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
GERVASONI, Tássia A.; GERVASONI, Tamires A. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. In: 5º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 5., 2019. Anais [...] Santa Maria: Universidade de Santa Maria, 2019, p. 1-17. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/4.13.pdf. Acesso em: 01 fev. 2021.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humano: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MAZZUOLI, V. O.; FARIA, M. R. C. e; OLIVEIRA, K. D. O Brasil é novamente condenado pela Corte Interamericana. Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-01/opiniao-brasil-novamente-condenado-corte-interamericana. Acesso em: 07 fev. 2021.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Pedido de Informações acerca do cumprimento de determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Número do protocolo 00105.000638/2021-13. Data da formulação do pedido: 08/03/2021. Data da resposta: 07/04/2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Breve história do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Washington, 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em: 25 jan. 2021.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre. Bogotá, Colômbia, 1948. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/mandato/Basicos/declaracion.asp. Acesso em: 25 jan. 2021.
PEREIRA, Tais Mariana Lima. O cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 14, n. 2, p. 315-348. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2777. Acesso em: 01 jan. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas europeu, interamericano e africano. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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