El Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos en San Antonio de Jesús y la Efectividad de las Decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10154
Palabras clave: Corte Interamericana, Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús, Derechos humanos

Resumen

En el presente artículo se tiene por objetivo abordar la efectividad de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil, tomando como paradigma el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús y las expectativas de cumplimiento de la decisión proferida por aquella Corte. Para el desarrollo de la investigación, inicialmente, se presenta, en un prisma histórico, el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, el papel de los órganos que lo componen y la inserción de Brasil en la Organización de los Estados Americanos. En segundo momento, se discurre acerca de la relativización de la soberanía nacional frente a la fuerza legal de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se presenta, en secuencia, el caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de San Antonio de Jesús, abordando su contexto fático a partir de la sentencia proferida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como otros desdoblamientos. Se concluye que hay un proceso de lentitud en el cumplimiento de las decisiones de la Corte, principalmente teniendo en vista la postura del país en condenaciones anteriores; sin embargo, a partir de la investigación, se identifica iniciativas recientes que, si implementadas adecuadamente, pueden traer una nueva configuración para la efectividad de esas decisiones. En el estudio se utiliza-del método descriptivo, anclado en la investigación bibliográfica y análisis de decisiones.

Biografía del autor/a

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Advogado, consultor jurídico e parecerista. Marília (SP), Brasil.
Cleide Alves de Arruda, Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Docente da Rede Gonzaga de Ensino Superior, campus Dracena/SP. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP (UNIMAR), Marília (SP), Brasil.

Citas

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Publicado
2022-04-04
Número
Vol. 22 Núm. 1 (2022): jan./abr.
Sección
Doutrinas


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