Rompimento da barragem em Mariana: a adoção de programa efetivo e adequado de compliance diante do dever fundamental de proteção ao meio ambiente

Hudson Colodetti Beiriz; Adriano Sant'Ana  Pedra

doi:10.17765/2176-9184.2026v26.e14040

Autores/as

Hudson Colodetti Beiriz Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0001-6601-7233
Adriano Sant'Ana Pedra Faculdade de Direito de Vitória https://orcid.org/0000-0002-8174-9122

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2026v26.e14040

Palabras clave:

Samarco Mineração S.A, Presa de Fundão, Deber fundamental de protección del medio ambiente, Compliance

Resumen

CONTEXTUALIZACIÓN: Aunque la empresa Samarco Mineração S.A. alegó que las actividades que realizó en el ámbito de la presa de Fundão, Mariana/MG, que colapsó en 2015, estaban licenciadas, la legislación actual no parece capaz de reflejar en sus reglas los avances relacionados con las ciencias no jurídicas en materia de seguridad de presas.
OBJETIVOS: El objetivo general de este trabajo es analizar la relación entre el deber fundamental de proteger el medio ambiente y el colapso de la presa de Fundão. Los objetivos específicos son: a) analizar las causas que llevaron al colapso de la presa de Fundão; b) abordar el compliance ambiental de las empresas potencialmente contaminantes; y c) identificar el deber fundamental de proteger el medio ambiente.
METODOLOGÍA: El trabajo utiliza el método deductivo, con análisis de bibliografía y documentos existentes sobre el tema.
RESULTADOS: Se concluye que debido al deber fundamental de proteger el medio ambiente, Samarco Mineração S.A. tenía la obligación de adoptar un programa de compliance efectivo y adecuado en su estructura, el cual, de existir, tendría el potencial de prevenir el evento dañoso y minimizar los daños resultantes.

Biografía del autor/a

Hudson Colodetti Beiriz, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Processual Civil pela FDV. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6601-7233. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6661982557276770. E-mail: [email protected].

Adriano Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Procurador Federal. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8174-9122. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0637600349096702. E-mail: [email protected].

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