Acceso al Sistema de Salud Privado como Herramienta de Ciudadanía: La Aplicabilidad de La Prohibición Del Comportamiento Contradictorio Frente a Los Planes de Salud

  • Luiz Eugenio Scarpino Jr UNAERP
  • Sebastião Sérgio da Silveira UNAERP
Palabras clave: Salud, Consumidor, prohibición del comportamiento contradictorio

Resumen

Se busca, con este estudio, tratar de la venire contra factum proprium non potest aquí echada como la prohibición del comportamiento contradictorio en las relaciones de consumo entre las operadoras de salud y el consumidor, centrándose en la presentación de un caso práctico. Se contextualiza el sentido de vedar en lo que se refiere al comportamiento contradictorio dentro del macrosistema normativo de la nación (Constitución Federal, Código de defensa del consumidor, código civil) para entonces analizarlo frente a la ley de planes de salud (Ley n. 9.656/98), como matiz de aplicación e interpretación de los contractos de salud.

Biografía del autor/a

Luiz Eugenio Scarpino Jr, UNAERP
Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania/UNAERP; Pós Graduado em Gerente de Cidade/FAAP, Gestão Jurídica de Empresas/UNESP, Direito Eleitoral/UNISUL; Graduando em Administração Pública/UFSJ; Professor: UNAERP (Graduação) da FAAP (Pós-Graduação); Advogado.
Sebastião Sérgio da Silveira, UNAERP
Mestre e Doutor pela PUCSP, Pós Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Docente e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP; Docente do Dept. de Direito Público (FDRP-USP); Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Publicado
2014-02-03
Número
Vol. 14 Núm. 1 (2014): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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