AUTORITARISMO VS. REDEMOCRATIZACIÓN: DEL INMIGRANTE EN BRASIL

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
  • Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p399-425
Palabras clave: Derechos fundamentales, Estatuto del Extranjero, Inclusión, Seguridad Nacional

Resumen

Este artículo analiza la evolución de la política de inmigración brasileña, centrándose en los reflejos de la doctrina de la seguridad nacional a la legislación brasileña. Se investigó, en este ámbito, qué características pueden ser atribuidas al (des)respecto a los derechos fundamentales de los extranjeros, siendo considerado el orden constitucional de 1988. Se averiguó que, pese el gran proceso en la semántica constitucional referente al significado de la dignidad humana, en el Estatuto del Extranjero brasileño se verifica una continuidad del prejuicio, de la discrecionalidad del Poder Ejecutivo, y del choque entre esta ley y los objetivos del Estado brasileño instituidos en la Constitución.

Biografía del autor/a

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil).
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil) e da graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil).
Publicado
2015-11-30
Número
Vol. 15 Núm. 2 (2015): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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