Autoritarismo Versus Redemocratização: Do Imigrante no Brasil

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
  • Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Estatuto do Estrangeiro, Inclusão, Segurança Nacional

Resumo

Este artigo analisa a evolução da política de imigração brasileira, focando-se nos reflexos da doutrina da segurança nacional à legislação brasileira. Investigou-se, nesta senda, que características podem ser atribuídas ao (des)respeito aos direitos fundamentais dos estrangeiros, sendo considerada a ordem constitucional de 1988. Resultou-se que, apesar do grande progresso na semântica constitucional referente ao significado da dignidade humana, verificou-se, no Estatuto do Estrangeiro brasileiro, uma continuidade da discriminação, da discricionariedade do Poder Executivo, e do choque entre esta lei e os objetivos do Estado brasileiro instituídos na Constituição.

Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil).
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil) e da graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil).
Publicado
2015-11-30
Seção
Doutrinas