AUTORITARISMO VS. REDEMOCRATIZACIÓN: DEL INMIGRANTE EN BRASIL

Autores/as

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)
  • Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p399-425

Palabras clave:

Derechos fundamentales, Estatuto del Extranjero, Inclusión, Seguridad Nacional

Resumen

Este artículo analiza la evolución de la política de inmigración brasileña, centrándose en los reflejos de la doctrina de la seguridad nacional a la legislación brasileña. Se investigó, en este ámbito, qué características pueden ser atribuidas al (des)respecto a los derechos fundamentales de los extranjeros, siendo considerado el orden constitucional de 1988. Se averiguó que, pese el gran proceso en la semántica constitucional referente al significado de la dignidad humana, en el Estatuto del Extranjero brasileño se verifica una continuidad del prejuicio, de la discrecionalidad del Poder Ejecutivo, y del choque entre esta ley y los objetivos del Estado brasileño instituidos en la Constitución.

Biografía del autor/a

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil).

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil); Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ, Ijuí/RS, Brasil) e da graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil).

Descargas

Publicado

2015-11-30

Cómo citar

Fornasier, M. de O., & Wermuth, M. A. D. (2015). AUTORITARISMO VS. REDEMOCRATIZACIÓN: DEL INMIGRANTE EN BRASIL. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(2), 399–425. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p399-425

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2015): jul./dez.

Sección

Doutrinas

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.