REFORMA LABORAL Y EL CONCEPTO DE SISTEMA JURIDICO

  • Camila Miranda de Moraes Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Fausto Siqueira Gaia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palabras clave: Sistema, Derecho laboral, Reforma laboral, Ley 10467/2017, Princípios

Resumen

El nascimiento del trabajo humano remonta esfuerzos físicos, punición. La etmología de la palabra trabajo, que viene del latino “tripaliare” que significa torturar, reflije su evolucion histórica y la evolución de la disciplina jurídica que hoy llamamos derecho del trabajo. En la historia el trabajo ha tenido inúmeros aspectos – servidumbre, esclavitud, corporación de ofícios – que han generado la necesidad de uma disciplina jurídica autonoma para regular tal relación, que hoy llamamos derecho laboral. El objetivo es estudiar el concepto de sistema jurídico, sus características, investigar las características del sistema de derecho laboral en Brasil y pesquisar se la reforma laboral de la ley 13467/2017 es congruente com el sistema de derecho laboral brasileño.

Biografía del autor/a

Camila Miranda de Moraes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutoranda em Direito do Trabalho (PUC-SP) Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR) Juíza do Trabalho Substituta (TRT 7a Região)
Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutorando em Direito do Trabalho (PUC-SP) Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) Juiz do Trabalho Substituto (TRT 17a Região)

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Publicado
2018-05-21
Sección
Doutrinas