Vicisitudes y triunfos del Habeas Corpus Colectivo 143.641/SP: ¿protagonismos y activismo judicial?
Resumen
Se observa, hoy día, una crisis profunda en la homogeneidad de las decisiones judiciales en Brasil. Esa coyuntura proviene de las tensiones entre tesis internacionales y, muchas veces, de interpretaciones erróneas de teorías externas. Delante de este contexto, el artículo tiene por objetivo analizar el habeas corpus colectivo nº 143.641/SP con el objetivo de individualizar esas tensiones, identificando la naturaleza jurídica del juzgado. Ese análisis comportará los fundamentos pautados por la Defensoría Pública de la Unión mientras impetrante, el Parecer de la Procuraduría General de la Unión y los criterios del voto del relator ministro Ricardo Lewandowski. Aún, comprenderá el examen de conceptos como “judicialización de la política”, “activismo judicial” y “hermenéutica”. El método de abordaje utilizado fue el hermenéutico-fenomenológico.Citas
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