La práctica de la interdicción: un desafío a la eficacia de la Ley Brasileña de Inclusión

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477

Palabras clave:

Persona con deficiencia, Interdicción, Investigación empírica

Resumen

En el artículo se presenta el resultado de investigación descriptiva-cuantitativa que se propone a verificar si hay una cultura de la interdicción el Brasil; para tanto se realizó investigación empírica de los registros de interdicción en la 1a Oficina de Registro Civil de la ciudad de Ribeirão Preto, SP, con la finalidad de conocer: a) cantidad de interdicciones realizadas; b) modalidad de esas interdicciones; c) promedio de edad de las personas jurídicamente incapacitadas; d) motivo de las interdicciones. El análisis de los documentos apuntó que los mandados de inscripción del registro de interdicción no informan correctamente la motivación de la sentencia, lo que imposibilita establecer los motivos y los límites de la interdicción. Tal práctica alcanza la autonomía de la persona con deficiencia, pues el no conocimiento público de la naturaleza de la deficiencia reduce su voluntad para demás actos en que estaría plenamente apta, violando el derecho a la inclusión de la persona con deficiencia.

Biografía del autor/a

Iara Pereira Ribeiro, Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Professora de Direito Civil do Departamento de Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Pesquisadora em Direito Civil, Consumidor e em Direito e Literatura.

Pedro do Amaral Fernando Ruiz

Discente

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Publicado

2019-08-31

Cómo citar

Ribeiro, I. P., & Ruiz, P. do A. F. (2019). La práctica de la interdicción: un desafío a la eficacia de la Ley Brasileña de Inclusión. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(2), 459–477. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477

Número

Vol. 19 Núm. 2 (2019): maio/ago.

Sección

Doutrinas

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