A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua evolução jurisprudencial sobre os direitos socioambientais dos povos originários: fatores contribuintes para o julgamento do caso povo Xucuru vs Brasil: factores que contribuyen a la sentencia del caso pueblo Xucuru vs Brasil

Resumo

O presente trabalho, desenvolvido na área do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, aborda o tema da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca dos direitos socioambientais dos povos originários, analisando, diversos casos que contribuíram para a formação de precedentes e serviram de fundamento para o julgamento do primeiro caso de violação aos direitos dos povos originários no país: o caso Comunidade Xucuru Vs. Brasil. Ao final, concluiu-se que os dois órgãos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem desempenhado um importante papel na proteção dos direitos socioambientais dos povos originários, mas ainda há desafios a serem superados, sobretudo, no que tange ao cumprimento das medidas reparatórias impostas aos Estados e que permanecem pendentes de quitação. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se o tipo de pesquisa exploratória, baseada na revisão normativa, jurisprudencial, bibliográfica e de artigos especializados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.