A Cirurgia de Transgenitalização e seus Reflexos no Direito
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p565-580Palavras-chave:
Alteração de Registro Civil, Cirurgia de Transgenitalização, Responsabilidade Penal, TransexualismoResumo
A condição transexual, bem como seu tratamento mais extremo e notório, a cirurgia de transgenitalização, chamam a atenção na sociedade moderna por gerar situações singulares na seara forense que pedem um tratamento legal direcionado especificamente a elas. Em reflexo disso, há uma tendência jurídica mundial em reconhecer os direitos do transexual, legislando sobre o tema de forma a salvaguardar-lhes a identidade, a dignidade, a saúde, etc. Como o Brasil ainda não se juntou a essa onda legislativa, os reflexos jurídicos da cirurgia de transgenitalização são vistos dentro dos limites de normas infraconstitucionais que não abarcam os transexuais, limites estes que serão abordados aqui, por meio de revisão aos próprios textos legais e à doutrina acerca do tema.Downloads
Publicado
2015-11-30
Como Citar
Ferreira, P. F. A., & Jardim, L. C. (2015). A Cirurgia de Transgenitalização e seus Reflexos no Direito. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(2), 565–580. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p565-580
Edição
Seção
Artigo de Opinião
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
