O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Palavras-chave: Caso dos empregados da fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, Corte interamericana, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, tomando como paradigma o caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e as expectativas de cumprimento da decisão proferida por aquela Corte. Para o desenvolvimento da pesquisa, inicialmente, apresenta-se, em um prisma histórico, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o papel dos órgãos que o compõem e a inserção do Brasil na Organização dos Estados Americanos. Em segundo momento, discorre-se acerca da relativização da soberania nacional frente à força legal das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apresenta-se, em sequência, o caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, abordando seu contexto fático a partir da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como outros desdobramentos. Conclui-se que há um processo de lentidão no cumprimento das decisões da Corte, principalmente tendo em vista a postura do país em condenações anteriores; porém, a partir da pesquisa, identifica-se iniciativas recentes que, se implementadas adequadamente, podem trazer uma nova configuração para a efetividade dessas decisões. O trabalho utiliza-se do método descritivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica e análise de decisões.

Biografia do Autor

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Advogado, consultor jurídico e parecerista. Marília (SP), Brasil.
Cleide Alves de Arruda, Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Docente da Rede Gonzaga de Ensino Superior, campus Dracena/SP. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília/SP (UNIMAR), Marília (SP), Brasil.

Referências

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.

BRASIL. Decreto nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.

CEIA, Eleonora Mesquita. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos no Brasil. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 113-152, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_113.pdf. Acesso em: 01 jan. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 25/18, Caso 12.428. Admissibilidade e Mérito. Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares. Brasil. 2 de março de 2018. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2018/12428FondoPt.pdf. Acesso em: 05 fev. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Washington, D.C., 1982. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/t.Estatuto.CIDH.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Washington, D.C., 1982. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm. Acesso em: 26 jan. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Mandato e Funções. Washington, D.C., 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em: 26 jan. 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 364 de 12/01/2021. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3659. Acesso em 01 fev. 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil, sentença de 15 de julho de 2020, Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas, Série C, nº 407. San José, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 07 fev. 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Casos en etapa de Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. San José, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/casos_en_supervision_por_pais.cfm. Acesso em: 12 de fev. 2021.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GERVASONI, Tássia A.; GERVASONI, Tamires A. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. In: 5º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 5., 2019. Anais [...] Santa Maria: Universidade de Santa Maria, 2019, p. 1-17. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/4.13.pdf. Acesso em: 01 fev. 2021.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humano: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MAZZUOLI, V. O.; FARIA, M. R. C. e; OLIVEIRA, K. D. O Brasil é novamente condenado pela Corte Interamericana. Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-01/opiniao-brasil-novamente-condenado-corte-interamericana. Acesso em: 07 fev. 2021.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. Pedido de Informações acerca do cumprimento de determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Número do protocolo 00105.000638/2021-13. Data da formulação do pedido: 08/03/2021. Data da resposta: 07/04/2021.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Breve história do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Washington, 2021. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em: 25 jan. 2021.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre. Bogotá, Colômbia, 1948. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/mandato/Basicos/declaracion.asp. Acesso em: 25 jan. 2021.

PEREIRA, Tais Mariana Lima. O cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 14, n. 2, p. 315-348. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2777. Acesso em: 01 jan. 2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas europeu, interamericano e africano. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Publicado
2022-04-04
Seção
Doutrinas