Direitos da personalidade inerentes ao casamento e à união homoafetiva

Resumo

Estamos envoltos no torvelinho dos movimentos sociais, políticos e culturais, haja vista as inúmeras mudanças ocorridas, com grande relevo a partir da segunda metade do século passado, que, de forma indelével, têm reflexos diretos e imediatos no mundo jurídico. O quadro das intensas modificações ocorridas nas últimas décadas revela, do ponto de vista fenomenológico, inegável transformação na estrutura familiar. Os direitos de personalidade ganham destaque na concepção moderna de família, bem como no reconhecimento da união dos iguais como espécie do gênero entidade familiar.