O INÍCIO DA VIDA: UMA ANÁLISE ÉTICA E JURÍDICA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Palavras-chave: Bioética, Direito à vida, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise ética e jurídica quanto à proteção do direito à vida no Brasil, abordando a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente quanto aos fundamentos jurídicos utilizados nas decisões decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e do Habeas Corpus nº 124.306. Para tanto, fora utilizada a pesquisa qualitativa, tendo essa se desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico e documental, em livros e artigos científicos que versam sobre o tema, bem como por pesquisa jurisprudencial. Dessa forma, constatou-se que não há um consenso, no que diz respeito ao termo inicial da vida, de modo que se faz fundamental dialogar com a nova realidade decorrente dos avanços biotecnológicos, no processo de construção de preceitos éticos e jurídicos de proteção do embrião e da natureza humana, tendo como referencial a dignidade humana.

Biografia do Autor

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes - UNIT
Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT/SE) na linha Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável da Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (UNIT/SE); e de cursos de pós-graduação da EJUSE; Aracaju (SE), Brasil.
Brisa Larissa Andrade Viana, Universidade Tiradentes - UNIT
Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE) e Advogada, Aracaju (SE), Brasil.

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Publicado
2021-04-30
Seção
Doutrinas