El Comienzo de la Vida: Un Análisis Ético y Jurídico a Partir de la Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal
Resumen
En el presente artículo se tiene como objetivo principal hacer un análisis ético y jurídico respeto a la protección del derecho a la vida en Brasil, abordando la construcción jurisprudencial del Supremo Tribunal Federal, específicamente cuanto a los fundamentos jurídicos utilizados en las decisiones resultantes de la Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 3.510, de la Sesión de Incumplimiento de Precepto Fundamental nº 54 y del Habeas Corpus nº 124.306. Para tanto, se utilizó la investigación cualitativa, esa se ha desarrollada por intermedio de búsqueda bibliográfico y documental, en libros y artículos científicos que tratan sobre el tema, así como por investigación jurisprudencial. De esa forma, se constató que no hay un consenso, en lo que dice respeto al término inicial de la vida, de modo que se hace fundamental dialogar con la nueva realidad resultante de los avances biotecnológicos, en el proceso de construcción de preceptos éticos y jurídicos de protección del embrión y de la naturaleza humana, y tiene como referencial la dignidad humana.Citas
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