O Início da Vida: Uma Análise Ética e Jurídica a Partir da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Palavras-chave: Bioética, Direito à vida, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise ética e jurídica quanto à proteção do direito à vida no Brasil, abordando a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente quanto aos fundamentos jurídicos utilizados nas decisões decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e do Habeas Corpus nº 124.306. Para tanto, fora utilizada a pesquisa qualitativa, tendo essa se desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico e documental, em livros e artigos científicos que versam sobre o tema, bem como por pesquisa jurisprudencial. Dessa forma, constatou-se que não há um consenso, no que diz respeito ao termo inicial da vida, de modo que se faz fundamental dialogar com a nova realidade decorrente dos avanços biotecnológicos, no processo de construção de preceitos éticos e jurídicos de proteção do embrião e da natureza humana, tendo como referencial a dignidade humana.

Biografia do Autor

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes - UNIT
Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT/SE) na linha Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável da Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (UNIT/SE); e de cursos de pós-graduação da EJUSE; Aracaju (SE), Brasil.
Brisa Larissa Andrade Viana, Universidade Tiradentes - UNIT
Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE) e Advogada, Aracaju (SE), Brasil.

Referências

AGUIAR, Mônica Neves; MEIRELES, Ana Thereza. Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 1, 2018.

ARAUJO, Thaiane Fernandes de. Aspectos controvertidos da eutanásia e da ortotanásia pensados sob a ótica da bioética e do biodireito. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. (coord.). Livros do Conibdh: bioética. Vitória: FDV Publicações, 2016, p. 342-359.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 17 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança. Diário Oficial da União, Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm. Acesso em: 17 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI nº 3.510 DF. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Julgada em: 29 mai. 2008. Dispo¬nível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em: 30 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº 54 DF. Relator: Ministro Marco Aurélio de Mello. Julgada em: 12 abr. 2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334. Acesso em: 28 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus: HC nº 124.306 RJ. Voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Relator: Ministro Marco Aurélio de Mello. Julgado em: 29 nov. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.

CAZAROTTO, Caio de Souza. O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/19743. Acesso em: 07 out. 2019.

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pacto de San José da Costa Rica. San José de Costa Rica, 1969. Disponível em: http://www.derechopenalenlared.com/legislacion/pacto-san-jose-costa-rica.pdf. Acesso em: 18 out. 2019.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA VIRGÍNIA. Estados Unidos da América, 1776. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-bom-povo-de-virginia-1776.html. Acesso em: 20 out. 2019.

DOS SANTOS JÚNIOR, Sirval Martins; PAZÓ, Cristina Grobério. Entre o aborto e o direito à vida: os direitos da personalidade em jogo. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. (coord.). Livros do Conibdh: bioética. Vitória: FDV Publicações, 2016, p. 289-302.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GOMES, Delci. Células-tronco embrionárias: implicações bioéticas e jurídicas. Bioetikos. Centro Univesitário São Camilo, v. 1, n. 2, p. 78-87, 2007. Disponível em: http://www.saocamilo-sp.br/pdf/bioethikos/57/celulas_tronco_embrionarias.pdf. Acesso em: 03 nov. 2019.

LIMA JÚNIOR, Paulo Gomes de; FERREIRA, Fernando Castagna. Tutela da vida no ordenamento jurídico: início da vida, o direito de nascer, os direitos humanos e as questões bioéticas. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. (coord.). Livros do Conibdh: bioética. Vitória: FDV Publicações, 2016, p. 257-258.

MINAHIM, Maria Auxiliadora; DA ROCHA, Alexandre Sergio. Aborto: entre autonomia e empatia. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 12, n. 3, 2017.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembléia Geral das Nações Unidas em Paris, 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 20 out. 2019.

PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas Atuais de Bioética. 11. ed. São Paulo: Loyola, 2014.

RECKZIEGEL, Janaína; WENDRAMIN, Cassiane. Os fundamentos da autonomia para o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 54 e do HC 124.306. Revista Videre, v. 10, n. 20, p. 187-204, 2018.

RODRIGUES, Renata de Lima. Análise do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do habeas corpus n. 124.306/RJ e seus fundamentos para descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre da gestação. Revista Brasileira Direito Civil, v. 10, 2016. Disponível em: https://heinonline.org/hol-cgi-bin/get_pdf.cgi?handle=hein.journals/rvbsdirec10&section=9. Acesso em: 20 out. 2019.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.

VARALLI, Janaina Thais Daniel. A morte digna, direito fundamental. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017. Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/20718. Acesso em: 19 out. 2019.

Publicado
2021-04-30
Seção
Doutrinas