PROTECCIÓN INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS DE LA PERSONA CON NECESIDADES ESPECIALES: ANÁLISIS DEL TRATAMIENTO CONSTITUCIONAL EN BRASIL Y ARGENTINA CON LA FINALIDAD DE ASEGURAR LA CALIDAD DE VIDA Y LA AUTODETERMINACIÓN AL INDIVIDUO

  • Camilo Stangherlim Ferraresi Faculdades Integradas de Bauru
  • Damian Rodrigo Pizarro Universidad de Buenos Aires
Palavras-chave: Autodeterminação do indivíduo, Pessoas com necessidades especiais, Qualidade de vida

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar sua recepção nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina a partir do prisma da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Num primeiro momento, será definida a terminologia utilizada no trabalho, ou seja, “pessoa com necessidades especiais”, o que denota a ampliação do universo de pessoas beneficiadas pela Convenção, a fim de tirar o estigma que a expressão “pessoa com deficiência” pode significar para o titular do direito. Para abordar uma definição adequada, é necessária a delimitação dos titulares de direitos; Para tanto, será apresentado o tratamento jurídico dos direitos fundamentais das pessoas com necessidades especiais no Brasil e na Argentina e, em particular, o dever do Estado de garantir sua inclusão na sociedade. A análise será feita especialmente sobre direitos que garantam à pessoa com necessidades especiais qualidade de vida e autodeterminação, que só será possível a partir da apreensão e adequação dos espaços públicos e privados de convivência abertos a todos.

Biografia do Autor

Camilo Stangherlim Ferraresi , Faculdades Integradas de Bauru
Doutor em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos - São Leopoldo - RS). Professor e Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru (FIB) com atuação nas seguintes áreas: Direito Urbanístico, Direito Empresarial, Metodologia, Direito Humanos Fundamentais e Ética.
Damian Rodrigo Pizarro, Universidad de Buenos Aires
Abogado (con especialización en Derecho Público), Universidad de Buenos Aires. Cursante de Doctorado en Derecho Constitucional (Modalidad Intensiva - UBA). Profesor de las Facultades de Derecho y de Ciencias Económicas (UBA). Profesor virtual (UBA). Editor y coordinador editorial de obras jurídicas, Redacción Editorial La Ley, Thomson Reuters. Miembro Asociado de la Asociación Argentina de Derecho Constitucional.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução espanhola de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estúdios Políticos Y Constitucionales, 2002.

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência. 3ª ed. São Paulo: CORDE, 2003.

_______. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência e os obstáculos para efetivação da inclusão social. In: SCAFF, Fernando Facury (org.). Constitucionalizando direitos: 15 anos de Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ASSIS, Olney Queiroz; POZZOLI, Lafayette. Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias. 2ª ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.

BACAL, Sarah. Lazer e o universo dos possíveis. 2ª ed. São Paulo: Aleph, 2006.

BRANCO, Luciana Temer Castelo; FERRARESI, Camilo Stangherlim; MOREIRA, Roberto Marques. Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência: reflexões sobre a lei nº 7.853/89. In: ARAUJO, Luiz Alberto David; COELHO, Paulo Magalhães da Costa; RAGAZZI, José Luiz et alli. A proteção da pessoa portadora de deficiência: um instrumento de cidadania. Bauru: EDITE, 2006.

CAMARGO, Luiz O. Lima. O que é lazer. 3ª ed. 3ª reimpr. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2006.
DEFICIÊNCIA. Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. Novos ComentáriosàConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: 2014.

DE MASI, Domenico. O ócio criativo. Tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.

DUMAZEDIER, Joffre. Sociologia empírica do lazer. 2ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2004.

FERRARESI, Camilo Stangherlim. O Direito ao Lazer da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais na Constituição Federal. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.

MARCELINO, Nelson Carvalho. Lazer e humanização. 3ª ed. Campinas: Papirus, 2000.

_______. Lazer e cultura popular. 3ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia.Direitos humanos e justiça internacional: estudo comparativo dos sistemas interamericano, europeu e africano. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento da diferença e da igualdade. In: Reconhecer para Libertar: Os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão no lazer e turismo: em busca da qualidade de vida. São Paulo: Áurea, 2003.

_______. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 2004.
Publicado
2021-02-18
Seção
Doutrinas