International Protection of the Rights of Persons With Special Needs: Analysis of the Constitutional Treatment in Brazil and Argentina with the Purpose of Ensuring Quality of Life and Self-Determination of the Individual
Keywords:
People with special needs, Quality of life, Self-determination of the individual
Abstract
The purpose of this work is to analyze its reception in the legal systems of Brazil and Argentina from the prism of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities. At first, the terminology used at work will be defined, that is, “person with special needs”, which denotes the broadening of the universe of people benefited by the Convention, in order to remove the stigma that the expression “person with deficiency ”may mean for the right holder. To address an adequate definition requires the delimitation of the right holders; Therefore, the legal treatment of the fundamental rights of people with special needs in Brazil and Argentina, and particularly the duty of the State to ensure their inclusion in society, will be presented. The analysis will be especially carried out on rights that ensure the person with special needs quality of life and self-determination, which will only be possible from the seizure and adaptation of public and private spaces for coexistence open to all.References
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução espanhola de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estúdios Políticos Y Constitucionales, 2002.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência. 3ª ed. São Paulo: CORDE, 2003.
_______. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência e os obstáculos para efetivação da inclusão social. In: SCAFF, Fernando Facury (org.). Constitucionalizando direitos: 15 anos de Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ASSIS, Olney Queiroz; POZZOLI, Lafayette. Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias. 2ª ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.
BACAL, Sarah. Lazer e o universo dos possíveis. 2ª ed. São Paulo: Aleph, 2006.
BRANCO, Luciana Temer Castelo; FERRARESI, Camilo Stangherlim; MOREIRA, Roberto Marques. Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência: reflexões sobre a lei nº 7.853/89. In: ARAUJO, Luiz Alberto David; COELHO, Paulo Magalhães da Costa; RAGAZZI, José Luiz et alli. A proteção da pessoa portadora de deficiência: um instrumento de cidadania. Bauru: EDITE, 2006.
CAMARGO, Luiz O. Lima. O que é lazer. 3ª ed. 3ª reimpr. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2006.
DEFICIÊNCIA. Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. Novos ComentáriosàConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: 2014.
DE MASI, Domenico. O ócio criativo. Tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
DUMAZEDIER, Joffre. Sociologia empírica do lazer. 2ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2004.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. O Direito ao Lazer da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais na Constituição Federal. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.
MARCELINO, Nelson Carvalho. Lazer e humanização. 3ª ed. Campinas: Papirus, 2000.
_______. Lazer e cultura popular. 3ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2005.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PIOVESAN, Flávia.Direitos humanos e justiça internacional: estudo comparativo dos sistemas interamericano, europeu e africano. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento da diferença e da igualdade. In: Reconhecer para Libertar: Os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão no lazer e turismo: em busca da qualidade de vida. São Paulo: Áurea, 2003.
_______. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 2004.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência. 3ª ed. São Paulo: CORDE, 2003.
_______. A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência e os obstáculos para efetivação da inclusão social. In: SCAFF, Fernando Facury (org.). Constitucionalizando direitos: 15 anos de Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ASSIS, Olney Queiroz; POZZOLI, Lafayette. Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias. 2ª ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.
BACAL, Sarah. Lazer e o universo dos possíveis. 2ª ed. São Paulo: Aleph, 2006.
BRANCO, Luciana Temer Castelo; FERRARESI, Camilo Stangherlim; MOREIRA, Roberto Marques. Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência: reflexões sobre a lei nº 7.853/89. In: ARAUJO, Luiz Alberto David; COELHO, Paulo Magalhães da Costa; RAGAZZI, José Luiz et alli. A proteção da pessoa portadora de deficiência: um instrumento de cidadania. Bauru: EDITE, 2006.
CAMARGO, Luiz O. Lima. O que é lazer. 3ª ed. 3ª reimpr. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2006.
DEFICIÊNCIA. Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. Novos ComentáriosàConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: 2014.
DE MASI, Domenico. O ócio criativo. Tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.
DUMAZEDIER, Joffre. Sociologia empírica do lazer. 2ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2004.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. O Direito ao Lazer da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais na Constituição Federal. São Paulo: Porto de Ideias, 2010.
MARCELINO, Nelson Carvalho. Lazer e humanização. 3ª ed. Campinas: Papirus, 2000.
_______. Lazer e cultura popular. 3ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Perspectiva – SESC, 2005.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PIOVESAN, Flávia.Direitos humanos e justiça internacional: estudo comparativo dos sistemas interamericano, europeu e africano. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento da diferença e da igualdade. In: Reconhecer para Libertar: Os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão no lazer e turismo: em busca da qualidade de vida. São Paulo: Áurea, 2003.
_______. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 2004.
Published
2021-02-18
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Artigos de Autores Estrangeiros
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