Brazilian legal education and its contribution to the conservation of the inquisitive mentality in judicial practices in the criminal field

Keywords: Law education, Authoritarian mentality, Judicial practices of the criminal field

Abstract

The main objective of the present work is to critically analyze the relation of influence that exists between the persistent hermetism of the Brazilian Law education and the conservation of the authoritarian mentality in the criminal judicial practices. The hypothesis is that a democratic environment needs to stimulate the capacity for critical thinking, especially in whose who are more closely related to the legal-criminal sciences, providing relationships with sources that do not properly originate from university libraries. It is not, however, what has been observed in the Brazilian context. The frantic search for spaces in the public service has prevented advances in this sense, in addition to distorted some of the democratic values. With the use of a theoretical reference based on Michel Foucault, from the bibliographic review that will be carried out, we investigate some of the circumstances that have allowed this authoritarian circularity, concluding with a necessary evaluative turn.

Author Biographies

Bruno Leitão, Centro Universitário Cesmac
Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB. Professor de Direito Penal no Centro Universitário CESMAC – Maceió/AL. Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos". Advogado.
Francisco de Assis de França Júnior, Centro Universitário Cesmac
Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-graduado em Psicologia Jurídica e em Ciências Penais. Professor de Direito Penal e Criminologia no Centro Universitário CESMAC – Maceió/AL. Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos". Advogado.
Sérgio Coutinho dos Santos, Centro Universitário Cesmac
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas (2018), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (2005) e doutorado em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas pelo Centro Universitário UNIT (2022). Atualmente é professor titular II do Centro Universitário CESMAC.

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Published
2024-07-02
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Artigo Original