Justicia y Legitimidad en Tributación: La Inmunidad Implícita del Mínimo Existencial
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.10806Palabras clave:
Derecho tributario, Derechos fundamentales, Inmunidad fiscal implícita, Justicia fiscal, Mínimo fiscal existencialResumen
La investigación tiene como objetivo analizar el instituto de la inmunidad tributaria, correlacionándolo con la importancia para la realización de los valores erigidos como derechos fundamentales de los contribuyentes, especialmente los sociales. La justificación, a su vez, se relaciona con la identificación de que ciertas cantidades devengadas no son riquezas nuevas o hechos indicio presuntivo de la capacidad de pago, sino sólo efectivo necesario para mantener dignamente la subsistencia del contribuyente. Así, considerando que existe la necesidad de promover el equilibrio entre la legitimidad de la tributación y los derechos sociales, la investigación, haciendo uso de instrumentos hermenéuticos, busca, como problema, responder si la Constitución Federal, además de su función descrita en la el artículo 150, fracción VI, reconoce la inmunidad fiscal implícita del mínimo existencial de ciudadanos. La investigación se basa en el paradigma dogmático del derecho con énfasis en los valores, y utiliza el método hipotético-deductivo, basado en la investigación bibliográfica y documental, con el objetivo de preparar un estudio exploratorio y descriptivo.Citas
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