Derechos de autor y producción no humana: un análisis de los desafíos legales para la titularidad de obras generadas por Inteligencia Artificial
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14025Palabras clave:
Autoría no humana, Derecho de Autor, Inteligencia artificial, Titularidad Jurídica, Función Social de la Propiedad IntelectualResumen
Contextualización: El presente artículo analiza críticamente los desafíos jurídicos relacionados con la titularidad de obras producidas por sistemas de inteligencia artificial, especialmente cuando no existe intervención humana directa en el proceso creativo. Ante la creciente sofisticación de las tecnologías generativas, que ya son capaces de componer textos, música, imágenes y códigos de forma autónoma, se cuestiona la adecuación de la Ley de Derechos de Autor brasileña (Ley N.º 9.610/1998) frente a este nuevo paradigma. El debate sobre autoría y protección de obras no humanas se inserta en el contexto más amplio de la transformación digital y la necesidad de actualización normativa.
Objetivos: El estudio tiene como objetivo investigar si el ordenamiento jurídico brasileño, tal como está estructurado actualmente, permite reconocer el producto de una inteligencia artificial como susceptible de protección por derechos de autor y titularidad de la autoría, o si existe una laguna normativa que requiere una regulación específica. Asimismo, se busca discutir las posibles alternativas jurídicas para la titularidad de las obras producidas por la IA, incluyendo la atribución al programador, al usuario, a la entidad desarrolladora o su incorporación directa al dominio público.
Metodología: La investigación adopta el método hipotético-deductivo, con un enfoque cualitativo y técnica de revisión bibliográfica. Se analizan fuentes doctrinarias nacionales y extranjeras, así como disposiciones legales de la legislación brasileña de derechos de autor, con el fin de determinar su compatibilidad con las creaciones no humanas. También se examinan iniciativas internacionales y propuestas regulatorias en debate.
Resultados: El análisis evidencia que el concepto clásico de autoría previsto en la legislación brasileña está vinculado a la figura humana, lo que excluye, en principio, la posibilidad de reconocimiento jurídico de autoría por sistemas autónomos de IA. Se constató que esta laguna puede generar inseguridad jurídica, favoreciendo la apropiación indebida por parte de empresas poseedoras de las tecnologías y comprometiendo la protección del trabajo intelectual. Se discute, además, la conveniencia de reconocer derechos conexos o crear modelos regulatorios sui generis. El estudio concluye que es urgente promover un debate legislativo y académico cualificado, a fin de asegurar un equilibrio entre innovación tecnológica y protección de los derechos de autor.
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