CONTRATACIÓN POR PLAZO DETERMINADO Y ESTABILIDAD DE LA EMPLEADA EMBARAZADA: UNA RE-INTERPRETACIÓN

Palabras clave: Embarazada, Estabilidad, Principios, Límites.

Resumen

En el presente artículo se propone analizar los aspectos relacionados a la estabilidad provisoria de la empleada embaraza en los contratos por plazo determinado a la luz de los principios contractuales estructurantes del derecho civil. Asentado en la teoría del diálogo de las fuentes del derecho laboral con el derecho civil, el artículo tiene por objetivo, por intermedio de la utilización del método de investigación fenomenológico, realizar una relectura del instituto de la estabilidad provisoria de la empleada embarazada en los contratos laboral por plazo determinado a la luz de los principios contractuales, como el de la buena-fe subjetiva, de la autonomía de la voluntad y de la fuerza obligatoria de los contratos, de modo a establecer los límites de esta estabilidad provisoria en el empleo.

Biografía del autor/a

Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP
Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região

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Publicado
2017-08-22
Sección
Artigo Original