La hermenéutica constitucional del STF cuanto a la amplitud del principio del bloqueo al confisco tributario

Autores/as

  • Valmir César Pozzetti UFAM Universidade Federal do Amazonas
  • Helton Carlos Praia de Lima UFAM e UEA

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p225-247

Palabras clave:

Tributario, Confisco, Sellado, Hermenéutica, Jurisprudencia

Resumen

El objetivo de esta investigación fue el de analizar la interpretación hermenéutica del Supremo Tribunal Federal (STF) en lo que se refiere a la amplitud del principio constitucional del sellado al confisco, utilizando como referencia las decisiones contenidas en el sitio de la Suprema Corte, en el período de octubre de 1988 a enero de 2018. Para esto, se localizaron los juzgados relacionados al tema, se identificaron los principales argumentos y la cuantidad de decisiones favorables y desfavorables. La metodología utilizada fue la del método inductivo; cuantos a los medios la investigación fue la bibliográfica y documental y en lo que refiere los fines, fue la cuantitativa. Se ha registrado como resultado que son pocas las demandas cuestionando del sellado al confisco en relación a las demás cuestiones tributarias y que las normas referentes a la aplicación de la multa tributaria no violan el principio investigado, representando el 64% delas decisiones favorables al ente público. La conclusión la que se ha llegado fue la de que el positivismo jurídico aún influencia las decisiones, aunque haya espacio para nuevas reflexiones en otras demandas.

Biografía del autor/a

Valmir César Pozzetti, UFAM Universidade Federal do Amazonas

Docente Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas. Docente Adjunto da Universidade Federal do Amazonas; Doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Limoges/França. Brasil.

Helton Carlos Praia de Lima, UFAM e UEA

Chefe de Departamento de Direito Privado, Docente Adjunto Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas. Brasil

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Publicado

2019-04-09

Cómo citar

Pozzetti, V. C., & Lima, H. C. P. de. (2019). La hermenéutica constitucional del STF cuanto a la amplitud del principio del bloqueo al confisco tributario. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(1), 225–247. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p225-247

Número

Vol. 19 Núm. 1 (2019): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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