La hermenéutica constitucional del STF cuanto a la amplitud del principio del bloqueo al confisco tributario
Resumen
El objetivo de esta investigación fue el de analizar la interpretación hermenéutica del Supremo Tribunal Federal (STF) en lo que se refiere a la amplitud del principio constitucional del sellado al confisco, utilizando como referencia las decisiones contenidas en el sitio de la Suprema Corte, en el período de octubre de 1988 a enero de 2018. Para esto, se localizaron los juzgados relacionados al tema, se identificaron los principales argumentos y la cuantidad de decisiones favorables y desfavorables. La metodología utilizada fue la del método inductivo; cuantos a los medios la investigación fue la bibliográfica y documental y en lo que refiere los fines, fue la cuantitativa. Se ha registrado como resultado que son pocas las demandas cuestionando del sellado al confisco en relación a las demás cuestiones tributarias y que las normas referentes a la aplicación de la multa tributaria no violan el principio investigado, representando el 64% delas decisiones favorables al ente público. La conclusión la que se ha llegado fue la de que el positivismo jurídico aún influencia las decisiones, aunque haya espacio para nuevas reflexiones en otras demandas.Citas
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