O DIREITO À DIFERENÇA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA RUPTURA NO REGIME DAS INCAPACIDADES

  • Rosalice Fidalgo Pinheiro Programa de Mestrado em Direito do Unibrasil e Faculdade de Direito da UFPR
  • Flávia Balduino Brazzale Programa de Mestrado em Direito do Unibrasil http://orcid.org/0000-0003-4423-8064
Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Capacidade de fato, Direitos fundamentais. Fundamentais

Resumo

O advento da lei nº. 13.146/2015 recente já tem sido objeto de aplausos e críticas da doutrina mais recente do direito civil. Eis que ela emancipou a pessoa com deficiência, tornando-a plenamente capaz para prática de atos da vida civil. Trata-se de uma ruptura do regime das incapacidades, mas que gera alguns paradoxos. Dentre os quais está como proteger a pessoa que está completamente ausente de discernimento, não podendo exprimir sua vontade. Utilizando-se do método dedutivo e das concepções de liberdade, o presente trabalho busca instrumentos que possibilitem esta proteção e que evidenciem uma liberdade efetiva da pessoa com deficiência na sociedade atual.

Biografia do Autor

Rosalice Fidalgo Pinheiro, Programa de Mestrado em Direito do Unibrasil e Faculdade de Direito da UFPR
Doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR. Pós-doutoranda junto à UMR 8103, Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Docente de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Docente e Coordenadora do Mestrado em Direito do Unibrasil.
Flávia Balduino Brazzale, Programa de Mestrado em Direito do Unibrasil
Mestranda do Programa de Mestrado em Direito do Unibrasil Centro Universitário, na linha de pesquisa Constituição e Condições Materiais da Democracia, na condição de bolsista/taxista CAPES; Docente de Direito na Universidade Sociedade Educacional Santa Catarina (Unisociesc), campus Joinville (SC), Brasil; E-mail: fla_brassal@hotmail.com

Referências

AMARAL, Francisco. Direito Civil Introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ARAUJO, Luiz Alberto David., MAIA, Maurício. O Conceito de Pessoas com Deficiência e algumas de suas Implicações no Direito Brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 22. n.86. Jan/Mar. 2014.

BOBBIO, Norberto. O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2016.

BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: BRASIL. Dec. nº 6.949, de 25 ago. 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da outras providencias. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2009.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 jul. 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> . Acesso 25 fev.2016.

BRASIL. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Cartilha do Censo 2010. Pessoas com Deficiência. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2015. p.6.

COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia. Ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.

FARIAS. Cristiano Chaves de., ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. vol.1. 12. Ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

FÁVERO, Eugenia Augusta Gonzaga. Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2004.

GALGANO, Francesco. Il diritto privato fra codice e costituzione. Bologna: Zanichelli. [s.d.].

GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português. v.1, Max Limonad: São Paulo, 1955.

GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KUMPEL, Vitor Frederico; BORGARELLI, Bruno de Ávila. A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI225012,101048-A+destruicao+da+teoria+das+incapacidades+e+o+fim+da+protecao+aos>.Acesso em 24 fev. 2016.

LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes>. Acesso em 25 fev. 2016.

LÔBO, Paulo. Direito civil: Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARIO, Caio. Introdução ao Direito Civil: Teoria Geral de Direito Civil. 24. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.12. ed. 1. vol. São Paulo: Saraiva, 2014.

MARTINS-COSTA, Judith. Capacidade para consentir e esterilização de mulheres tornadas incapazes pelo uso de drogas: notas para uma aproximação entre a técnica jurídica e a reflexão bioética. In: MARTINS-COSTA, Judith; MOLLER, Leticia Ludwig (Org.). Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense. 2009.

MENEZES, Joyceane Bezerra. O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: impactos novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: Civilistica.com., n.1, 2015. Disponível em: < http://civilistica.com/wp-content/uploads/2016/01/Menezes-civilistica.com-a.4.n.1.2015.pdf>. Acesso em 24 fev. 2016.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

PEREIRA, Ana Lucia Preto. A atividade política da jurisdição constitucional brasileira. 2013. 175f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Paraná. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br:8080/dspace/bitstream/handle/1884/34882/R%20-%20T%2020ANA%20LUCIA%20PRETTO%20PEREIRA.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 13 set. 2015.

PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 3. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2002.

PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RANGEL, Jesus Antonio de la Torre. El derecho como arma de liberación en América Latina. Sociología jurídica y uso alternativo del derecho. San Luis Potosí, México: CENEJUS, Centro de Estudios Jurídicos y Sociales P. Enrique Gutiérrez, Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de San Luis Potosí, 2006.

RODRIGUES, Rafael Garcia. A pessoa e o ser humano no novo Código Civil. TEPEDINO, Gustavo (Org.). A parte geral do novo Código Civil: Estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Coimbra, 1988.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Palestra proferida no V Congresso de Direito Empresarial e Cidadania da Unicuritiba (Centro Universitário Curitiba). Curitiba – PR, em 20 out. 2015.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Institutos Fundamentais de Direito Civil. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 39, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451997000100007&lng=es&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em 17 jul. 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SIMÃO. José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (Parte I). Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-ago-06/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-causa-perplexidade> . Acesso em 24 fev. 2016.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método. 2013.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Integridade psíquica e capacidade de exercício. Revista trimestral de direito civil, v. 33, jan./mar. Rio de Janeiro: Padma, 2008, p. 3-36.

TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

WOLKMER, Antonio Carlos. Síntese de uma História das Ideias Jurídicas: da antiguidade à modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

Publicado
2017-08-22
Seção
Artigo Original