Princípios Ruggie, acesso à informação e proteção à saúde mental do trabalhador no Mato Grosso do Sul

  • Débora Suemi Shimabukuro Casimiro UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul http://orcid.org/0000-0003-4372-4482
  • Vladmir Oliveira da Silveira UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Palavras-chave: Saúde Mental do Trabalhador, Meio Ambiente de Trabalho, Acesso à Informação, Princípios Ruggie, Mato Grosso do Sul.

Resumo

O acesso à informação é um direito humano fundamental garantido na Constituição Federal, indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. Destarte, estuda-se de que modo o acesso à informação tem impacto sobre os parâmetros "proteger, respeitar e reparar" que conduzem os princípios Ruggie, documento no qual se estabeleceu a obrigação dos Estados, a responsabilidade das empresas e a necessidade de recursos eficientes na proteção dos direitos humanos, bem como a previsão de reparação dos danos em caso de violação. Neste estudo, o foco é o ambiente de trabalho de Mato Grosso do Sul - MS, especialmente na perspectiva da proteção da saúde mental do trabalhador. A hipótese incide na necessidade do acesso à informação para melhorar a atuação estatal e corporativa. Para tal, utiliza-se do método de abordagem indutivo, e os procedimentos são as análises de dados secundários de documentos oficiais, e revisão bibliográfica sobre o tema.

Biografia do Autor

Débora Suemi Shimabukuro Casimiro, UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Mestranda vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD) da UFMS, beneficiada com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.
Vladmir Oliveira da Silveira, UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009) e Docente Titular do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Brasil

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Publicado
2020-01-30
Seção
Artigo Original