Editorial

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  José Sebastião Oliveira

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Doutrinas

• Do Abuso Sexual Intrafamiliar: Uma Violação aos Direitos da Personalidade da Criança e do Adolescente

  Tatiana de Freitas Giovanini Mochi, Rodrigo Bannach, Valéria Silva Galdino Cardin

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• Casamento e Divórcio: Algumas reflexões em torno da Emenda Constitucional N° 66/2010

  Helder Baruffi, Débora dos Santos Silva

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• Os Efeitos Irradiantes da Constituição Sobre o Direito Privado: seu Processo de Constitucionalização

  Jairo Néia Lima, Eduardo Augusto Salomão Cambi

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• A Função Social do Tributo: Contribuição do Super Simples para o Desenvolvimento Socioeconômico

  Sarah Raquel Alves Muricy, Clélio Chiesa

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• Instrumentos para Efetivaçãoo do Direito à Saúde como Direito da Personalidade: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP e sua Aplicabilidade

  João Bruno Dacome Bueno, Ivan Dias da Motta

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• Em que Medida a Consistência do Ordenamento Jurídico é Conferida pelo Intérprete

  Taísa Maria Viana Anchieta, Marcelo Neves

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• A Pessoa Natural no Contexto da Família e a Proteção dos seus Direitos de Personalidade no Direito Romano: Aspectos de Direito Material e Processual

  José Sebastião de Oliveira, Eduardo Vera-Cruz Pinto

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• A Problemática sobre as Pesquisas das Células-Tronco e dos Embriões Excedentários sob a Ótica do Direito á Vida e da Ética Jurídica Diante Da Evolução Científica do Biodireito e a Adin 3510/2005

  Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi, Iara Rodrigues Toledo

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• Quebra do Sigilo Bancário sem Autorização Judicial: Violação da Dignidade da Pessoa Humana

  Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Carla Sakai Pacheco

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• As Relações Familiares sob a Ótica da Responsabilidade Civil Brasileira

  Fernanda Martins Simões, Clayton Reis

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• A Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico nas Cirurgias Embelezadoras a Partir do Resultado Prometido

  Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz

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• A Tutela dos Valores Interiores e da Consciência Humana pelo Direito da Personalidade

  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Camila Verissimo da Silva

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• BOCHNIA, Simone Franzoni. Da adoção: Categorias, Paradigmas e Práticas de Direito de Família. Curitiba, PR: Juruá, 2010. 320 p.

  Laiana Delakis Recanello

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• DIAS, Maria Berenice. Incesto e Alienação Parental: Realidades que a Justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2011. 320 p.

  Diego Prezzi Santos

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• DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a Efetividade da Lei 11.340/2006 de Combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher. 2. ed.. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010. 284 p.

  José Manoel do Amaral

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• Comentários a Acórdão que trata de Investigação de Relação Avoenga

  Andryelle Vanessa Camilo, José Sebastião de Oliveira

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