A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas: cabimento e admissibilidade

Autores/as

  • Fábio Luis Franco CESUMAR / UNIPAR-Paranavaí
  • Antonio Darienso Martins UNIPAR-Paranavaí

Resumen

o

Biografía del autor/a

Fábio Luis Franco, CESUMAR / UNIPAR-Paranavaí

Professor do Curso de pós-graduação lato sensu do CESUMAR. Professor de Direito do Curso de Graduação em Direito da Universidade Paranaense UNIPAR-Paranavaí. Advogado na Comarca de Paranavaí-PR.

Antonio Darienso Martins, UNIPAR-Paranavaí

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestre em Direito pelo CESUMAR-Maringá; professor do Curso de Direito da Unipar – Campus Paranavaí e advogado na região de Nova Londrina-PR.

Descargas

Publicado

2007-08-06

Cómo citar

Franco, F. L., & Martins, A. D. (2007). A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas: cabimento e admissibilidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 3(1), 305–343. Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/399

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2003)

Sección

Doutrinas

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.