v. 16 n. 1 (2016): jan./abr.

• Expediente

  2

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p2

Doutrinas

• Bullying: O Comportamento Violento no Âmbito Escolar, sua Interferência no Processo de Aprendizagem e o Papel da Família na Dissolução desse Conflito

  Juliana Rui Fernandes dos Reis Goncalves

  9-24

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p9-24

• Juizados Especiais Criminais: Da Justiça Consensual à Construção da Solução do Conflito: Um Estudo em Homenagem ao Professor Doutor Luis Alberto Warat, nos Cinco Anos de seu Falecimento e nos 20 Anos de Vigência da Lei Nº 9.099/1995

  Cláudio Luiz Frazão Ribeiro

  25-48

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p25-48

• Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão: O Julgamento no STF Sobre a Constitucionalidade das Biografias não Autorizadas (ADI 4815/DF)

  Ricardo dos Santos Castilho, Shary Kalinka Ramalho Sanches

  49-72

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p49-72

• O Respeito aos Direitos do Apenado, em Relação ao Trabalho e à Educação, no Estado do Pará: Estudo de Caso Realizado no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II)

  Marilze Ribeiro Bitar, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

  73-99

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p73-99

• Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Uma Obrigação Histórica, Constitucional e Legal

  Luciano Araújo de Castro, Carlos Bastide Horbach

  101-123

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p101-123

• Teoria da Coculpabilidade: Busca da Igualdade Material como Afirmação da Democracia

  Nestor Eduardo Araruna Santiago, Déborah Sousa Braga

  125-143

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p125-143

Artigo de Opinião

• O Estado Democrático e o Direito Fundamental de Greve dos Docentes do Estado do Paraná: Um Estudo de Caso

  Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Leda Maria Messias da Silva

  145-163

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p145-163

• Reflexões sobre a Discricionariedade Judicial a partir do Positivismo Jurídico Inclusivo, de Wilfrid Waluchow Contrapondo-se à Concepção Dworkiniana

  Loiane Prado Verbicaro, Pauliane da Silva Freitas

  165-192

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p165-192

• Direito Fundamental ao Acesso à Justiça: Contraditório Cooperativo como Forma de Expressão da Efetiva Prestação Jurisdicional

  Donner Rodrigues Queiroz, Luiz Carlos Figueira de Melo

  193-209

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p193-209

• O Direito à Privacidade e o Direito à Informação: A Divulgação dos Vencimentos dos Servidores Públicos na Internet

  Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa

  211-229

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p211-229

• JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto; Ed. da PUC-Rio, 2006. 354p

  Lucas Augusto da Silva Zolet

  233-238

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p233-238