Necropolítica e sistema carcerário em tempos de pandemia: a urgência de um sistema jurídico penal humanitário em razão da efetividade do direito personalíssimo à vida
Resumo
O presente artigo, partindo de revisões bibliográficas, tem como objetivo analisar o desenvolvimento de uma possível política de morte adotada pelo Estado em face da população carcerária e de seus mais variados atores no cenário pandêmico. Para tanto, procura-se compreender a estrutura prisional brasileira e o desenvolvimento de uma técnica de exercício do poder denominada por Achille Mbembe como necropolítica. Busca-se coletar dados sobre o impacto da covid-19 no cárcere a fim de se averiguar a real situação da população prisional em tempos de pandemia e a necessidade de se encontrar saídas emergenciais para se resguardar a vida da grande massa carcerária que se encontra sensivelmente vulnerável ao contágio por esta nova enfermidade. Nestes moldes, constatada a realidade suportada pelo sistema prisional com o avanço da covid-19 no cárcere, o artigo procura analisar a urgência de um sistema jurídico penal humanitário, que reformule as relações entre a pessoa humana e a prisão.Referências
AGÊNCIA CNJ. CNJ renova Recomendação nº 62 por mais 90 dias e divulga novos dados. Agência CNJ, Notícias CNJ, 12 jun. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-renova-recomendacao-n-62-por-mais-90-dias-e-divulga-novos-dados/. Acesso em: 22 jun. 2021.
ALMEIDA, Gelsom Rozentino de. Capitalismo, Classes Sociais e Prisões no Brasil. In: ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-RIO: SABERES E PRÁTICAS CIENTÍFICAS, 16. Anais [...]. 2014.
ASSIS, Rafael Damasceno de. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, 2007. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3481/A-realidade-atual-do-sistema-penitenciario-brasileiro. Acesso em: 21 de jun. 2021.
BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 21 de jun. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de jun. 2021
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 20 de jun. 2021.
BRASIL. Lei de Execuções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 jun. 2021
BRASIL. Lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984.
BRASIL. Ministério da Saúde. Painel Coronavírus. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 22 jun. 2021.
BRASIL. Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-fevereiro-de-2021-302791438. Acesso em: 23 jun. 2021.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Boletim Quinzenal sobre Contágios e Óbitos no Sistema Prisional e no Socioeducativo. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Monitoramento-Casos-e-%C3%93bitos-Covid-19-16.6.21-Info.pdf. Acesso em: 22 jun. 2021.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso dado no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Vol. 1. São Paulo: Edições Graal, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 39. ed. Petrópolis: Vozes, 2011
INFOPEN. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em 23. jun. 2021.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2020
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p.89, 2008
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável. 2. ed. São Paulo: Cidade Nova, 2001.
PESSOA, Gláucia Tomaz de Aquino. Trabalho e resistência na penitenciária da Corte (1855-1876). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2000.
SANTOS, Marcel Ferreira dos; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da ação de descumprimento de Preceito Fundamental 347. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 136, ano 25, p. 267-291, out. 2017.
SCHMITT, Carl. La defensa de la Constitución. Madrid: Editorial Tecnos, 1983.
SHIMIZU, Bruno. A necropolítica da gestão da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Boletim extraordinário CAAF/Unifesp de enfrentamento da COVID-19, n. 4, p. 10-13, 2020. Disponível em: https://www.unifesp.br/reitoria/caaf/images/novo_site/boletim%20caaf/Boletim%20caaf%20N4.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
TOFFOLI, José Antonio Dias. Prisões em tempos de Covid-19 e o papel do Judiciário. Conjur, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-12/dias-toffoli-prisoes-tempos-covid-19-papel-judiciario. Acesso em: 22 jun.2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução Vania Romano Pedrosa, Air Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
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