Necropolitics and the prison system in times of pandemics: the urgent of a humanitarian criminal legal system because of the effectiveness of the personalism right to life

  • Luís Gustavo Candido e Silva Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Ana Nerry Miotto Cecilio Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Gustavo Noronha de Ávila Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Marcus Geandré Nakano Ramiro Universidade Cesumar - UniCesumar
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e10475
Keywords: Necropolitics, COVID-19, Prison, Humanitarian Criminal Law

Abstract

This article, based on bibliographical reviews, aims to analyze the development of a possible death policy adopted by the State in the face of the prison population and its most varied actors in the pandemic scenario. Therefore, we seek to understand the Brazilian prison structure and the development of a technique for exercising power called by Achille Mbembe as necropolitics. Since then, we seek to collect data on the impact of covid-19 in prison in order to ascertain the real situation of the prison population in times of pandemic and the need to find emergency solutions to protect the lives of the great masses prison that is sensitively vulnerable to contagion by this new disease. In this way, after verifying the reality supported by the prison system with the advance of covid-19 in prison, the article seeks to analyze the urgency of a humanitarian penal legal system, which will reform the relationship between the human person and prison.

Author Biographies

Luís Gustavo Candido e Silva, Universidade Cesumar - UniCesumar
Graduado em Direito pela Universidade Cesumar - UniCesumar com período sanduíche na Universidad Autónoma del Estado de Hidalgo; Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Universidade Cesumar - UniCesumar na modalidade Bolsista Capes. Maringá (PR), Brasil.
Ana Nerry Miotto Cecilio, Universidade Cesumar - UniCesumar
Especialista em Políticas Públicas e Municipalidade pela Universidade Cesumar - UniCesumar; Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - UniCesumar na modalidade Bolsista Capes. Maringá (PR), Brasil.
Gustavo Noronha de Ávila, Universidade Cesumar - UniCesumar
Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Docente do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá (PR), Brasil.
Marcus Geandré Nakano Ramiro, Universidade Cesumar - UniCesumar
Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Maringá (PR), Brasil.

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Published
2023-09-28
Issue
Vol 23 No 2 (2023): maio/ago.
Section
Doutrinas

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