Necropolitics and the prison system in times of pandemics: the urgent of a humanitarian criminal legal system because of the effectiveness of the personalism right to life

Authors

  • Luís Gustavo Candido e Silva Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Ana Nerry Miotto Cecilio Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Gustavo Noronha de Ávila Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Marcus Geandré Nakano Ramiro Universidade Cesumar - UniCesumar

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e10475

Keywords:

Necropolitics, COVID-19, Prison, Humanitarian Criminal Law

Abstract

This article, based on bibliographical reviews, aims to analyze the development of a possible death policy adopted by the State in the face of the prison population and its most varied actors in the pandemic scenario. Therefore, we seek to understand the Brazilian prison structure and the development of a technique for exercising power called by Achille Mbembe as necropolitics. Since then, we seek to collect data on the impact of covid-19 in prison in order to ascertain the real situation of the prison population in times of pandemic and the need to find emergency solutions to protect the lives of the great masses prison that is sensitively vulnerable to contagion by this new disease. In this way, after verifying the reality supported by the prison system with the advance of covid-19 in prison, the article seeks to analyze the urgency of a humanitarian penal legal system, which will reform the relationship between the human person and prison.

Author Biographies

Luís Gustavo Candido e Silva, Universidade Cesumar - UniCesumar

Graduado em Direito pela Universidade Cesumar - UniCesumar com período sanduíche na Universidad Autónoma del Estado de Hidalgo; Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Universidade Cesumar - UniCesumar na modalidade Bolsista Capes. Maringá (PR), Brasil.

Ana Nerry Miotto Cecilio, Universidade Cesumar - UniCesumar

Especialista em Políticas Públicas e Municipalidade pela Universidade Cesumar - UniCesumar; Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - UniCesumar na modalidade Bolsista Capes. Maringá (PR), Brasil.

Gustavo Noronha de Ávila, Universidade Cesumar - UniCesumar

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Docente do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá (PR), Brasil.

Marcus Geandré Nakano Ramiro, Universidade Cesumar - UniCesumar

Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Maringá (PR), Brasil.

References

AGÊNCIA CNJ. CNJ renova Recomendação nº 62 por mais 90 dias e divulga novos dados. Agência CNJ, Notícias CNJ, 12 jun. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-renova-recomendacao-n-62-por-mais-90-dias-e-divulga-novos-dados/. Acesso em: 22 jun. 2021.

ALMEIDA, Gelsom Rozentino de. Capitalismo, Classes Sociais e Prisões no Brasil. In: ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-RIO: SABERES E PRÁTICAS CIENTÍFICAS, 16. Anais [...]. 2014.

ASSIS, Rafael Damasceno de. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, 2007. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3481/A-realidade-atual-do-sistema-penitenciario-brasileiro. Acesso em: 21 de jun. 2021.

BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 21 de jun. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de jun. 2021

BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 20 de jun. 2021.

BRASIL. Lei de Execuções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 23 jun. 2021

BRASIL. Lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1984.

BRASIL. Ministério da Saúde. Painel Coronavírus. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 22 jun. 2021.

BRASIL. Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-fevereiro-de-2021-302791438. Acesso em: 23 jun. 2021.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Boletim Quinzenal sobre Contágios e Óbitos no Sistema Prisional e no Socioeducativo. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Monitoramento-Casos-e-%C3%93bitos-Covid-19-16.6.21-Info.pdf. Acesso em: 22 jun. 2021.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso dado no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Vol. 1. São Paulo: Edições Graal, 2010.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 39. ed. Petrópolis: Vozes, 2011

INFOPEN. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em 23. jun. 2021.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2020

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p.89, 2008

OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável. 2. ed. São Paulo: Cidade Nova, 2001.

PESSOA, Gláucia Tomaz de Aquino. Trabalho e resistência na penitenciária da Corte (1855-1876). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2000.

SANTOS, Marcel Ferreira dos; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da ação de descumprimento de Preceito Fundamental 347. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 136, ano 25, p. 267-291, out. 2017.

SCHMITT, Carl. La defensa de la Constitución. Madrid: Editorial Tecnos, 1983.

SHIMIZU, Bruno. A necropolítica da gestão da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Boletim extraordinário CAAF/Unifesp de enfrentamento da COVID-19, n. 4, p. 10-13, 2020. Disponível em: https://www.unifesp.br/reitoria/caaf/images/novo_site/boletim%20caaf/Boletim%20caaf%20N4.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.

TOFFOLI, José Antonio Dias. Prisões em tempos de Covid-19 e o papel do Judiciário. Conjur, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-12/dias-toffoli-prisoes-tempos-covid-19-papel-judiciario. Acesso em: 22 jun.2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução Vania Romano Pedrosa, Air Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

Downloads

Published

2023-09-28

How to Cite

Candido e Silva, L. G., Cecilio, A. N. M. ., Ávila, G. N. de ., & Ramiro, M. G. N. . (2023). Necropolitics and the prison system in times of pandemics: the urgent of a humanitarian criminal legal system because of the effectiveness of the personalism right to life. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(2), 289–301. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e10475

Issue

Vol. 23 No. 2 (2023): maio/ago.

Section

Doutrinas

License



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.