Análise Comparativa de Simuladores de Rentabilidade para Previdência Privada sob a Ótica do Consumidor

  • Cinthia Freitas PUCPR
  • Lucas Zucoli Yamamoto PUCPR
  • Antonio Carlos Efing PUCPR
Palavras-chave: Consumidor, CDC, Previdência Privada, Planos de Previdência, Rentabilidade, Simulador

Resumo

A previdência privada no Brasil vem apresentando crescimento de arrecadação notável, mas ainda não foi experimentado o aumento do volume de participantes em fase de gozo de benefício. O crescimento do número de participantes, dos capitais investidos e dos planos oferecidos está atrelado a um processo de diminuição de garantias por parte das instituições. Por outro lado, as instituições, com intuito publicitário, vêm disponibilizando ferramenta eletrônica de simulação de rendimentos dos planos oferecidos. Apesar de advertirem que tais simulações não constituem garantia de rentabilidade pela instituição, verifica-se que as mesmas dominam ou deveriam dominar os aspectos atuariais que envolvem um planejamento de aposentadoria, questionando-se a suficiência técnica destas, frente à vulnerabilidade do consumidor. A incidência do Código de Defesa do Consumidor possibilita analisar a caracterização dos simuladores como oferta de consumo, de modo a verificar a existência de vinculação da instituição por meio da integração da simulação ao contrato de previdência privada.

Biografia do Autor

Cinthia Freitas, PUCPR
Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985), Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e Doutora em Informática Aplicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Professora Titular da PUCPR para os Cursos de Ciência da Computação e Direito (1985-atual). Professora Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e Informática (PPGIa) da PUCPR.
Lucas Zucoli Yamamoto, PUCPR
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba (2009), especialização em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Curitiba (2012), e aluno do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-Mestrado) da PUCPR.
Antonio Carlos Efing, PUCPR
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989-atual) para o curso de Direito. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).
Publicado
2013-12-13
Edição
v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.
Seção
Artigo de Opinião


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