La Tutela Autónoma del Derecho a la Imagen

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10797
Palabras clave: Derecho a la imagen, Derechos de la personalidad, Derecho a la privacidad, Derecho a la honra, Derechos fundamentales

Resumen

En el presente artículo se tiene por objetivo el estudio de la imagen como un derecho autónomo. Se trata de investigación que se utiliza de la metodología descriptiva y deductiva, basada fundamentalmente en revisión bibliográfica y en la investigación de la legislación y de la jurisprudencia. El texto inicialmente pone de relieve que el surgimiento y el desarrollo de la técnica fotográfica fue fundamental para que derecho a la imagen pasaran a tener relevancia jurídica. Deja claro que el derecho a la imagen protege un bien jurídico autónomo, que no puede ser confundido con otros derechos, como es el caso de la honra y de la privacidad. El estudio también analiza dos juzgados de tribunales brasileños, lo que es hecho para constatarse la dificultad de comprensión sobre la tutela del derecho a la imagen. Los resultados alcanzados apuntan que la interpretación equivocada de la Constitución Federal y del Código Civil, muchas veces realizada por la dotrina y por los tribunales, puede llevar a resultados bastante perjudiciales. Por eso, para que se garantice la tutela autónoma del derecho a la imagen, es necesaria la relectura del art. 20 del Código Civil en conformidad con Constitución Federal.

Biografía del autor/a

Leonardo Estevam de Assis Zanini, UNICEP
Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Brasil.

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Publicado
2022-12-08
Número
Vol. 22 Núm. 3 (2022): set./dez.
Sección
Doutrinas

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