La Protección de los Datos Personales en el Crédito Bancario y la Ley General de Protección de Datos Frente al Catastro Positivo

  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná ( PUCPR)
  • Maylin Maffini Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Palabras clave: Concesión de crédito, Credit score, Ley general de protección de datos, Protección del crédito, Revisión

Resumen

En el artículo se trata de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) y de la protección del crédito bancario de los clientes frente al catastro positivo. El estudio de investigación tiene carácter exploratorio, utilizándose de investigación bibliográfica y documental, y el abordaje del problema descriptivo por intermedio del análisis de la ley en lo que se refiere a la protección del titular de los datos personales en la concesión de crédito bancario frente al catastro positivo. La ley del catastro positivo fue analizada para permitir una contextualización práctica del modo a cuestionarse la transparencia en la concesión y en la protección del crédito por intermedio del uso de datos personales y sensibles por la aplicación de algoritmos de tratamiento de datos. Se concluye que los artículos 7° y 20 de la LGPD y la posibilidad de solicitar revisión de decisiones tomadas únicamente con base en tratamiento automatizada de datos personales, podrán contribuir con más transparencia en la utilización y en el tratamiento de los datos personales de los titulares.

Biografía del autor/a

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná ( PUCPR)
Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular da PUCPR. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCPR, Brasil.
Maylin Maffini, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Advogada. Mestre em Direito Socioeconômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/PR. Brasil.

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Publicado
2020-04-30
Sección
Doutrinas