O SISTEMA INTERAMERICANO E O DIREITO DA CRIANÇA EM PRESTAR DECLARAÇÕES NO PROCESSO PENAL: GARANTIAS PARA RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE

Autores

  • Daniela Gonçalves Menengoti Ribeiro
  • Gustavo Noronha de Ávila Unicesumar
  • Mayra dos Santos Zavattaro Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p891-915

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Criança, Direito de ser ouvida

Resumo

O presente artigo investiga a efetiva garantia do direito da criança ofendida de prestar declarações no Processo Penal. A problemática centra-se no reconhecimento da oitiva da criança como um direito, e não como um dever. Esse pressuposto encontra respaldo no entendimento jurídico pátrio, nas convenções internacionais e nos julgados do órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Sendo, pois, um direito, a violação desta garantia dos infantes enseja o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção para a efetivação de seus direitos de personalidade previstos na Convenção Interamericana de Direito Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem e a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial como procedimento.

Biografia do Autor

Daniela Gonçalves Menengoti Ribeiro

Professora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas e da graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Coordenadora/Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPq): “Instrumentos jurisdicionais de efetivação dos direitos da personalidade” e “Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos”. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Gustavo Noronha de Ávila, Unicesumar

Professor do Mestrado em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá. Também é Professor de Criminologia e Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá. Atua como Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Criminologia, Psicologia do Testemunho, Processo Penal e Direito Penal. Realiza investigações sobre as relações entre falsas memórias e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.

Mayra dos Santos Zavattaro, Unicesumar

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mestranda em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário UniBrasil.

Referências

ACNUR. Comité de los Derechos del Niño. Observación General Nº 12 (2009). El derecho del niño a ser escuchado. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/BDL/2011/7532.pdf?view=1>. Acesso em: 16. set. 2016.

BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BEDÊ JUNIOR, Américo; SENNA, Gustavo. Princípios do processo penal. São Paulo: RT, 2009.

CEZAR, José Antônio Daltoé. A escuta de crianças e adolescentes em juízo: uma questão legal ou um exercício de direitos? In: Depoimento sem dano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

COMISSÃO INTERAERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.Estatuto.Corte.htm>. Acesso em: 16. set. 2016.

Corte IDH. Caso Atala Riffo y Niñas vs. Chile. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia del 24 de febrero de 2012. Disponível em: <http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_239_esp.pdf>. Acesso em: 06. set. 2016.

Corte IDH. Caso Dacosta Cadogan vs. Barbados. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24 de Septiembre de 2009. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_204_esp.pdf>. Acesso em: 06. set. 2016.

Corte IDH. Caso de los “Niños de la Calle” (Villagrán Morales y otros) vs. Guatemala. Sentencia de 19 de noviembre de 1999. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_63_esp.pdf>. Acesso em: 13. set. 2016.

Corte IDH. Caso del Tribunal Constitucional (Camba Campos y otros) vs. Ecuador. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de agosto de 2013. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_268_esp.pdf>. Acesso em: 06. set. 2016.

Corte IDH. Caso Familia Pacheco Tineo vs. Bolivia. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 25 de noviembre de 2013. Corte IDH. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_272_esp.pdf>. Acesso em: 13. set. 2016.

Corte IDH. Caso Furlan y Familiares vs. Argentina. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de agosto de 2012. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_246_esp.pdf>. Acesso em: 06. set. 2016, p. 43, § 125.

Corte IDH. Caso Radilla Pacheco vs. México. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 23 de Noviembre de 2009. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_209_esp.pdf>. Acesso em: 13. set. 2016.

Corte IDH. Condición Jurídica y Derechos Humanos del Niño. Opinión Consultiva OC-17/02 del 28 de agosto de 2002. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_17_esp.pdf>. Acesso em: 06. set. 2016.

Corte IDH. El Derecho a la Información sobre la Asistencia Consular en el Marco de las Garantías del Debido Proceso Legal. Opinión Consultiva OC-16/99 de 1 de octubre de 1999. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_16_esp.pdf>. Acesso em: 13. set. 2016.

Corte IDH. Opinión Consultiva OC-17/2002 de e 28 de agosto de 2002, Solicitada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_17_esp.pdf>. Acesso em: 20. set. 2016.

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San Jose da Costa Rica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GOTTI, Alessandra. A proteção aos direitos da criança na jurisprudência da Corte Interamericana. In: PIOVESAN, Flavia; SOARES, Inês Virginia Prado. Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do STF. Salvador: JusPodium, 2016.

MELO, Eduardo Rezende. Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e o direito. Uma análise crítica dos modelos de intervenção e da titulação a direitos sob o crivo histórico-comparativo à luz do debate em torno do depoimento especial. In: Depoimento especial de crianças e adolescente. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: RT, 2012.

PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 417.

PLANALTO. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 15. set. 2016.

PLANALTO. Convenção sobre os Direitos da Criança. Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 06.set. 2016.

PLANALTO. Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. Decreto nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm>. Acesso em: 16. set. 2016.

PLANALTO. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 15. set. 2016.

PLANALTO. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5007.htm>. Acesso em: 20 set. 2016.

THÈRY, Irene. Nouveaux droits de l’enfant, la potion magique? Paris: Esprit, n. 180 (3/4) (mars-avril 1992).

UNITED NATIONS. Committee on the Rights of the child. Fifty-first session. Geneva, 25 May-12 June 2009. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/AdvanceVersions/CRC-C-GC-12.pdf >. Acesso em: 16. set. 2016.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2012.

Downloads

Publicado

2017-12-20

Como Citar

Ribeiro, D. G. M., Ávila, G. N. de, & Zavattaro, M. dos S. (2017). O SISTEMA INTERAMERICANO E O DIREITO DA CRIANÇA EM PRESTAR DECLARAÇÕES NO PROCESSO PENAL: GARANTIAS PARA RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(3), 891–915. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p891-915

Edição

v. 17 n. 3 (2017): set./dez.

Seção

Artigo Original

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.