v. 18 n. 3 (2018): set./dez.

• Expediente

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p%p

Doutrinas

• BENEFÍCIOS FISCAIS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS E OS REFLEXOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS

  Lucas Pires Maciel, Marisa Rossignoli

  649-670

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p649-670

• O DIGITAL INFLUENCER E AS IMPROBABILIDADES COMUNICATIVAS NAS REDES SOCIAIS

  Lidiane Duca Silva, Germano André Doerdelein Schwartz

  671-687

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p671-687

• JUSTIÇA RESTAURATIVA E ABOLICIONISMO PENAL: O PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

  Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto

  689-709

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p689-709

• A MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: EMPODERAMENTO E ALTERIDADE PARA A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

  Juliano Locatelli Santos, Rafael Ferreira Filippin

  711-737

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p711-737

• USUÁRIOS DE DROGAS E TRATAMENTOS SELETIVOS NO SÉCULO XXI: ENTRE A ESTIGMATIZAÇÃO E A LEGITIMAÇÃO POR MEIO DOS CRIMES DOS PODEROSOS

  Felipe da Veiga Dias, Alexandre Marques Silveira

  739-765

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p739-765

• O PODER NORMATIVO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS PORTARIAS JUDICIAIS QUE ESTABELECEM O TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Fernanda Andrade Almeida

  767-801

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p767-801

• A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS ASCENDENTES

  Giorge André Lando, Eriane Curado de Souza

  803-820

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p803-820

• DO CADÁVER E DAS PARTES DO CORPO HUMANO E O REGISTRO NO LIVRO “F” DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS

  Francis Pignatti do Nascimento, Renato Bernardi

  821-848

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p821-848

• A FORTIORI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

  Daniel de Souza Lucas, Mario Cesar da Silva Andrade

  849-877

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p849-877

• A INTERPRETAÇÃO DA GRATUIDADE DO ENSINO À LUZ DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

  Mario Vinicius Rosario Wu, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

  879-907

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p879-907

• UMA NOVA COMPREENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

  Vladmir Oliveira da Silveira, Tais Mariana Lima Pereira

  909-931

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p909-931

• ONE NATION’S SELF-DISCIPLINE: VARIATIONS OF CHINESE POPULATION FROM ANCIENT SUPPORTIVE POLICIES TO THE CURRENT ONE-CHILD POLICY

  J.D. Dong Zichang

  933-974

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p933-974

• DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR

  Valéria Silva Galdino Cardin, Carlos Alexandre Moraes

  975-992

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  DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p975-992