TRANS-SEXUALITY AND HUMAN RIGHTS: JURIDICAL TUTELAGE TO THE RIGHT TO IDENTITY

Authors

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Janaína Soares Schorr Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p265-283

Keywords:

Right to an Identity, Sexual Identity, Trans-Sexuality.

Abstract

Current paper analyzes tutelage to the right to identity with regard to trans-sexual people. The concept and history of trans-sexuality is followed by an analysis of sexual identity and the right to have a sexual identity even though different from that initially transcribed on the birth certificate, as a confirmation of the right of the personality in each human being. A bibliographical survey is undertaken analyzing the doctrines on the theme in the Brazilian constitution and in decisions of Brazilian Courts.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália; Docente na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); Docente na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto.

Janaína Soares Schorr, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ); Bolsista do Programa de Bolsas do Mestrado da (UNIJUÍ); Advogada.

Downloads

Published

2015-07-15

How to Cite

Sturza, J. M., & Schorr, J. S. (2015). TRANS-SEXUALITY AND HUMAN RIGHTS: JURIDICAL TUTELAGE TO THE RIGHT TO IDENTITY. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(1), 265–283. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p265-283

Issue

Vol. 15 No. 1 (2015): jan./jun.

Section

Artigo de Opinião

License



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.