TRANSEXUALIDAD Y DERECHOS HUMANOS: TUTELA JURÍDICA AL DERECHO DE IDENTIDAD

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Janaína Soares Schorr Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p265-283
Palabras clave: Derecho a la Identidad, Identidad Sexual, Transexualidad.

Resumen

El estudio en cuestión posee como objetivo el análisis de la tutela presentada al derecho a la identidad referente los transexuales. Partiendo de la apreciación a respecto del concepto e historia de la transexualidad, estudia posteriormente la identidad sexual alcanzando la discusión sobre el derecho de poseer una identidad sexual, mismo que esta sea diversa de la que consta, inicialmente, en registro civil como una confirmación del derecho de la personalidad perteneciente a cada ser humano. Se utiliza, para ello, el método bibliográfico, con análisis en doctrinas referentes al tema, bien como el ordenamiento jurídico patrio en decisiones advenidas de los Tribunales Brasileños.

Biografía del autor/a

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália; Docente na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); Docente na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto.
Janaína Soares Schorr, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ); Bolsista do Programa de Bolsas do Mestrado da (UNIJUÍ); Advogada.
Publicado
2015-07-15
Número
Vol. 15 Núm. 1 (2015): jan./jun.
Sección
Artigo de Opinião


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