Los Derechos de Personalidad como Derechos Subjetivos Públicos

  • Clara Heinzmann UDC/MEDIANEIRA
  • Zulmar Fachin Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
Palabras clave: Derechos de personalidad, Derechos subjetivos públicos, Dignidad

Resumen

Los derechos de personalidad son derechos subjetivos de la persona de defender lo suyo, o sea, su integridad física, intelectual y moral. Son derechos innatos y están relacionados a atributos inherentes a la condición humana, correspondiendo al Estado reconocerlos y sancionarlos en nivel constitucional o en legislación ordinaria. Los derechos de personalidad subjetivos públicos, poseen su tutela guarecida por la Constitución Federal y están relacionados directamente o indirectamente al Estado, evidenciando la tutela a favor de lo particular por medio de normas constitucionales definidoras y programáticas de derechos, que establecen derechos fundamentales en el aspecto civil, político y socioeconómico que la Constitución defiere a toda persona humana. PALBRAS-CLAVE:

Biografía del autor/a

Clara Heinzmann, UDC/MEDIANEIRA
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Mestre em Administração pela Universidade Regional de Blumenau – FURB; Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL. E-mail: claraheinzmann@yahoo.com.br
Zulmar Fachin, Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra; Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente do Curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br
Publicado
2010-05-07
Número
Vol. 10 Núm. 1 (2010): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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