Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das Pessoas

Autores

  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Centro Universitário UniCesumar
  • Luis Gustavo Liberato Tizzo Centro Universitário UniCesumar

Palavras-chave:

Direitos da Personalidade, Estrangeiros, Responsabilidade Civil

Resumo

O presente artigo faz um breve estudo sobre os direitos da personalidade, voltados à análise da situação do estrangeiro e da proteção de seus direitos, por intermédio do uso da jurisdição em território no qual não é nacional. Objetiva-se formar um entendimento de que os seres humanos possuem um valor comum e geral, não vinculado a critérios de nacionalidade. Para tanto, far-se-á uma análise sobre a teoria da responsabilidade civil, seu histórico, conceito e pressupostos de reparação, trazendo a aplicação desta teoria à realidade dos estrangeiros que veem suas garantias e prerrogativas fundamentais sendo violadas, evidenciando a possibilidade de exercer um direito subjetivo que lhes é assegurado.

Biografia do Autor

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Centro Universitário UniCesumar

Doutora em Direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM; Docente no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário UniCesumar; membro do IBDFAM; do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogada. E-mail: [email protected]

Luis Gustavo Liberato Tizzo, Centro Universitário UniCesumar

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas em Direitos da Personalidade no Centro Universitário UniCesumar; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Docente da disciplina de Teoria Geral do Processo da Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR; Assessor Jurídico junto à Procuradoria do Município de Ângulo – PR, exercendo a função de Defensor Público local; Juiz Leigo na Comarca de Astorga – PR; Advogado. E-mail: [email protected]

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Publicado

2013-07-15

Como Citar

Fermentão, C. A. G. R., & Tizzo, L. G. L. (2013). Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das Pessoas. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 13(1). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2897

Edição

v. 13 n. 1 (2013): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



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