Hunger strike and forced feeding: the doctor´s stance in the wake of the prisoner´s rights and autonomy

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p147-173
Keywords: Hunger strike, Prisoners, Free will, Human dignity.

Abstract

Current paper deals with hunger strikes by prison inmates and their relationship with free will and the limits imposed. It also deals with the physicians´ role to guarantee the strikers´ rights and will on the subject. There are several interpretations and different opinions on the theme, especially with regard to human dignity. Current descriptive, exploratory and qualitative paper, based on bibliographic research, analyzes scientific publications, reports, and Brazilian and international law. The study also discusses the autonomy of the will, underlining the historical context that evidences that, although currently discussed, is rooted in the past, with future perspectives.

Author Biographies

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docente Titular de Direito Penal e Processual Penal e de Teoria do Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito & Ficção
Natália Coelho Teixeira, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

References

ALEXY, Robert. Colisão e ponderação como problema fundamental da dogmática dos direitos fundamentais. Palestra proferida na casa Rui Barbosa, em 10.12.1998. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Material da 6a aula da Disciplina Direitos e Garantias Fundamentais, ministrada no Curso de Especialização TeleVirtual em Direito Constitucional – UNISUL - IDP – REDE LFG.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BARROS, Daniel Martins de. A greve de fome e a ética. Disponível em: http://emais.estadao.com.br/blogs/daniel-martins-de-barros/a-greve-de-fome-e-a-etica/. Acesso em: 26 jul. 2017.

BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 13 jul. 2017.

BONAMIGO, Elcio Luiz. A reforma do código de ética médica: pontual ou estrutural? Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/artigo3.htm. Acesso em: 26 jul. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 4, 2005.

Com risco de morte, preso palestino interrompe greve de fome após 94 dias. UOL Notícias, 26 fev. 2016. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2016/02/26/com-risco-de-morte-preso-palestino-interrompe-greve-de-fome-apos-94-dias.htm. Acesso em: 15 novembro 2017.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

GARCÍA-GUERRERO, J. La huelga de hambre en el ámbito penitenciario: aspectos éticos, deontológicos y legales. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1575-06202013000100003. Acesso em: 10 mar. 2018.

LIEBL, Caroline. Greve de Fome: o Mito do Meio Não Violento de Resolução de Conflitos. Rev. Fac. Dir. Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 31, n. 2: 77-104 jul./dez. 2015. Disponível em: http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/418ff255817260b3c6d54b712ae68441.pdf. Acesso em: 13 julho 2017.

LORDA, Pablo Simón. Huelga de hambre y Estado de derecho. El País. Disponível em: https://elpais.com/diario/2006/09/26/salud/1159221603_850215.html. Acesso em: 10 mar. 2018.

MARTINEZ, Vinício. Estado de Direito. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 918, 7 jan. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7786. Acesso em: 5 jul. 2017.

PINHEIRO, Aline. Vida é um bem maior do que o direito de protestar. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2007-jan-27/vida_bem_maior_direito_protestar. Acesso em: 15 novembro 2017.

Published
2019-04-09
Issue
Vol 19 No 1 (2019): jan./abr.
Section
Doutrinas


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