Health as a social system: from the risk of ineffectiveness to the excessive judicialization in medicine

Authors

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
  • Aline Michele Pedron Leves Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
  • Andressa Simmi Cavalheiro Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p557-586

Keywords:

Right to health, Judicialization of health, Social systems.

Abstract

Society differentiates itself through evolution processes and internal communications between its systems. Health as a social system is a relevant issue for the construction of a worthier society. In fact, decisions deal with actual intrinsic risk especially with regard to the ineffectiveness of the protection of fundamental human rights and the excess in judicialization in drug distribution. Through the hypothetical, deductive and bibliographical research, current paper contextualizes and analyzes the right to health in contemporary society. Systemic approach is employed which ruptures the traditional presuppositions of social sciences and based on the arguments of Niklas Luhmann´s system theory. The problem lies in the gap within the organizational inadequacy of the application of law to health in the wake of current needs. Health may be analyzed as a social system coupled to an acknowledgement of its complexity and relationship with the juridical system. Health, or rather, the existing links between access to justice for obtaining drugs and the effectiveness of protection of this right in defending the dignity of the human person, is a systemic process that presents a social and juridical dimension which goes beyond cure and the prevention of diseases. In fact, it provides adequate life quality for people that require adaptation to the hyper-complex stance of contemporary society.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Pós Doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora no Curso de Pós Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – UNIJUI e do curso de graduação em Direito da UNIJUÍ. Integrante do Grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (certificado pelo CNPq).

Aline Michele Pedron Leves, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Globalização e Equidade; Graduada em Direito pela UNIJUÍ.

Andressa Simmi Cavalheiro, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ; Pós-Graduanda em Docência para o Ensino Superior e Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA; Advogada.

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Published

2019-08-31

How to Cite

Sturza, J. M., Leves, A. M. P., & Cavalheiro, A. S. (2019). Health as a social system: from the risk of ineffectiveness to the excessive judicialization in medicine. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(2), 557–586. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p557-586

Issue

Section

Doutrinas