A saúde como um sistema social: do risco da inefetividade à judicialização excessiva em matéria de medicamentos

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
  • Aline Michele Pedron Leves Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
  • Andressa Simmi Cavalheiro Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
Palavras-chave: Direito à saúde, Judicialização da saúde, Sistemas sociais

Resumo

A sociedade se diferencia a partir dos seus processos evolutivos e das comunicações internas entre os sistemas que a compõe. Pensar na saúde como um sistema social consiste em uma importante questão para a construção de uma sociedade mais digna, pois as decisões a seu respeito contemplam um risco intrínseco na atualidade, sobretudo, no que concerne à inefetividade da proteção desse direito humano fundamental e ao excesso de judicialização em matéria de medicamentos. Desse modo, este artigo tem como objetivo contextualizar e analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a temática do direito à saúde na sociedade contemporânea, a partir de uma abordagem sistêmica que rompe com os pressupostos tradicionais das ciências sociais, tendo como base de estudo e argumentação a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A problemática reside na lacuna da inadequação organizacional da aplicação do direito à saúde frente às necessidades atuais. Como resultado, nota-se que a saúde pode ser analisada como um sistema social, permitindo-se reconhecer a sua complexidade e relação com o sistema jurídico. Portanto, conclui-se que a saúde, essencialmente no que se refere aos vínculos existentes entre o acesso à justiça para a obtenção de medicamentos e à efetividade da proteção desse direito em defesa da dignidade da pessoa humana, é um processo sistêmico que apresenta uma dimensão social e jurídica que deve ir além da cura e da prevenção de enfermidades, alcançando e proporcionando uma condizente qualidade de vida para os indivíduos que necessitam se adaptar à hipercomplexidade da sociedade contemporânea.

Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
Pós Doutora em Direito pela UNISINOS. Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora no Curso de Pós Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – UNIJUI e do curso de graduação em Direito da UNIJUÍ. Integrante do Grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (certificado pelo CNPq).
Aline Michele Pedron Leves, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq: Direitos Humanos, Globalização e Equidade; Graduada em Direito pela UNIJUÍ.
Andressa Simmi Cavalheiro, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ; Pós-Graduanda em Docência para o Ensino Superior e Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA; Advogada.

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Publicado
2019-08-31
Seção
Doutrinas