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BENEFÍCIOS FISCAIS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS E OS REFLEXOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS
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O Direito Ambiental como Elemento Integrante do Núcleo do Mínimo Existencial, a fim de Garantir os Demais Direitos da Personalidade
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A Teoria da Reconstrução do Direito de Habermas com Foco no Princípio da Dignidade Humana
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Propriedade Intelectual e Direito de Acesso aos Bens Culturais na Sociedade da Informação
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FINNIS, John. Lei natural e Direitos naturais. São Leopoldo: Ed. da Unisinos, 2007. 403 p.
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Capitalismo Criativo: Transformações Econômicas e a Efetividade dos Direitos Humanos nas Relações de Trabalho
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INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
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2018-05-21
Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações
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O Direito Coletivo de Acesso à Informação Pública na América Latina
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Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito
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2007-08-02
O direito de família e os novos modelos de família no direito civil e constitucional brasileiro
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O Direito Fundamental à Informação Legítima e o Decorrente Direito de não ser Enganado ou Manipulado por Propaganda do Governo
Marcos Antônio Striquer Soares
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A RENOVAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA DE SUA VERSÃO INCLUSIVISTA
Loiane Prado Verbicaro, Flávia Góes Costa Ribeiro
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2017-08-22
O dano moral como tutela aos direitos de personalidade nas relações familiares
Clayton Reis
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2007-08-03
O instituto do casamento revisitado sob os moldes da constitucionalização do direito civil brasileiro
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2019-08-31
Diretrizes curriculares nacionais para o curso de direito: paradigmas para construção do projeto pedagógico
Ivan Dias da Motta
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2007-08-02
A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS ASCENDENTES
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2018-12-05
Direito e poder na filosofia pós-moderna
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A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
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Apontamentos acerca da guarda compartilhada no atual direito
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Discriminação genética e direitos da personalidade: problemas e soluções
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UMA NOVA COMPREENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
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EM DEFESA DE UMA SUSTENTABILIDADE SOCIAL COM FUNDAMENTO NA ÉTICA DA ALTERIDADE: UMA REFLEXÃO LITERÁRIA DA OBRA “PORTAS ABERTAS” DE LEONARDO SCIASCIA
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Jurisdição Constitucional: Uma Forma de se Efetivar e Garantir Direitos Fundamentais
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Direito à imagem e liberdade de expressão à luz dos direitos da personalidade
Ilza Andrade Campos Silva, José Sebastião de Oliveira
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2007-08-02
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Capes Qualis Referência no Quadriênio 2017-2020 na área Direito: A2
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