v. 23 n. 1 (2023): jan./abr.

Publicado: 2023-06-30

Doutrinas

  • O crime tributário como delito antecedente à lavagem de dinheiro: desafios da investigação preliminar em decorrência da Súmula Vinculante 24

    Beatriz Daguer, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
    9-25
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e10619

  • O consentimento informado nas intervenções médicas envolvendo pacientes com comprometimento neurocognitivo e psiquiátrico sob a ótica da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

    Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Lucas Emmanuel Fortes dos Santos
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11038

  • As políticas públicas como forma de construir a cidadania digital

    Elisaide Trevisam, João Victor Petry Ferra, Ari Rogério Ferra Júnior
    39-49
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11543

  • Sistema institucional de acolhimento: obrigatoriedade de desligamento após a maioridade civil do adolescente

    Matheus Massaro Mabtum, Carlos Eduardo Pereira, Gilberto Notário Ligero
    51-66
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11663

  • Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade

    Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
    67-86
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11524

  • O direito de imagem introduzido nos direitos da personalidade

    Guilherme César dos Santos Silva, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Claudinei Jacob Gottems
    87-99
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11662

  • Violência sexual de crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar

    Almir Gallassi, André Luis Jardini Barbosa, Letícia Carla Baptista Rosa Jordão
    101-111
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11683

  • Princípios operacionais da investigação criminal: imediatismo, oportunidade e sigilo como condições do princípio constitucional da eficiência

    Dhiego Melo Job de Almeida
    113-128
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e10882

  • Democracia Securitária: implicações das políticas de segurança pacificadoras e humanizadoras

    Felipe da Veiga Dias, Lucas da Silva Santos, Augusto Jobim do Amaral
    129-144
    DOI: https://doi.org/10.17765/176-9184.2023v23n1.e11262

  • Análise econômica do conflito de direitos de propriedade enfrentado pelas Dark Kitchens

    Lara Bonemer Rocha Floriani, Maria Eduarda Ferreira Piccoli
    145-157
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11664

  • De “Coisa Mais Linda” à “Garota de Ipanema”: contribuições da metateoria do direito fraterno para a sororidade feminina das mulheres no Brasil

    Charlise Paula Colet Gimenez, Gabrielle Scola Dutra
    159-170
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11669

  • Declaração de política de privacidade e proteção de dados

    Rodrigo Almeida Magalhães, Luis Fernando Moreira
    171-184
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e10534

  • The environmental responsibility of financial institutions and regulation: brief reflections on the Public Consultation 85/2021 of Banco Central do Brasil – BACEN

    Juliana Bruschi Martins, Augusto Martinez Perez Filho, Lucas de Souza Lehfeld
    185-199
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11379

  • Educação como direito da personalidade: em busca de uma reformulação construcional do ensino jurídico frente às novas tecnologias

    Quithéria Maria de Souza Rocha, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Marcelo Negri Soares, Dirceu Pereira Siqueira
    201-218
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11627